A exemplo do golpe dado na votação das doações empresariais às campanhas eleitorais, dentro da reforma política, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) orquestrou mais uma manobra na Casa para aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Poucas horas após o substitutivo da PEC 171/93 ser derrotado no…
No último dia 16, a nota técnica “O adolescente em conflito com a lei e o debate sobre a redução da maioridade penal”, de autoria das pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) Enid Rocha Andrade Silva e Raissa Menezes de Oliveira e apresentada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, contribuiu para desfazer…
A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados hoje (30). Por isso, para enfrentá-la, a Contee reafirma sua posição contrária à medida e convoca suas entidades filiadas a intensificarem a mobilização…
A professora Juleide Almeida Corrêa, diretora do Sinproeste Oeste, participou do Encontro de Educação Básica, promovido pela Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), em Balneário Camboriú nos dias 26 e 27 deste mês. Vários assuntos foram abordados, entres eles a isonomia salarial para os professores e políticas públicas para a educação básica.…
Neste mês de junho os trabalhadores da educação privada: a Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proveu recurso de um técnico de línguas da Associação Cultura Inglesa de São Paulo e o enquadrou como professor. O processo retornará à Vara do Trabalho de origem para que a ação seja novamente julgada com base…
Um ano após a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), que fez seu primeiro aniversário nesta quinta-feira (25), a Contee promove nesta sexta (26) e sábado (27), sob a organização da Secretaria de Assuntos Educacionais, um seminário para discutir a educação básica, especialmente no que diz respeito às suas duas pontas: a educação infantil…
Dia 12 deu entrada na casa legislativa o projeto de lei sobre o Plano Municipal de Educação (PMC), que deve seguir as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Os vereadores Marcilei Vignatti (PT) e Nacir Marchesini (PT) queriam fazer uma audiência pública para discutir o PMC, mas seria rejeitada pelos vereadores da base…
Está tramitando na Câmara de Vereadores de Chapecó o Plano Municipal de Educação (PME). De acordo com o prazo previsto, ele deve ser aprovado até quinta-feira, dia 25. O mesmo deve ocorrer em todos os municípios brasileiros que ainda não aprovaram ou não adequaram seu plano municipal às premissas do Plano Nacional de Educação (PNE).…
No próximo dia 25 de junho, na próxima quinta-feira, completa-se um ano da sanção da Lei 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorará até 2024. É quando vence o prazo para implementação de algumas diretrizes estabelecidas pelo PNE, entre as quais a aprovação e implantação dos planos educacionais dos estados, municípios…
Foi aprovado nesta semana, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a…