Neste mês de junho os trabalhadores da educação privada: a Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proveu recurso de um técnico de línguas da Associação Cultura Inglesa de São Paulo e o enquadrou como professor. O processo retornará à Vara do Trabalho de origem para que a ação seja novamente julgada com base…
Um ano após a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), que fez seu primeiro aniversário nesta quinta-feira (25), a Contee promove nesta sexta (26) e sábado (27), sob a organização da Secretaria de Assuntos Educacionais, um seminário para discutir a educação básica, especialmente no que diz respeito às suas duas pontas: a educação infantil…
Dia 12 deu entrada na casa legislativa o projeto de lei sobre o Plano Municipal de Educação (PMC), que deve seguir as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Os vereadores Marcilei Vignatti (PT) e Nacir Marchesini (PT) queriam fazer uma audiência pública para discutir o PMC, mas seria rejeitada pelos vereadores da base…
Está tramitando na Câmara de Vereadores de Chapecó o Plano Municipal de Educação (PME). De acordo com o prazo previsto, ele deve ser aprovado até quinta-feira, dia 25. O mesmo deve ocorrer em todos os municípios brasileiros que ainda não aprovaram ou não adequaram seu plano municipal às premissas do Plano Nacional de Educação (PNE).…
No próximo dia 25 de junho, na próxima quinta-feira, completa-se um ano da sanção da Lei 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorará até 2024. É quando vence o prazo para implementação de algumas diretrizes estabelecidas pelo PNE, entre as quais a aprovação e implantação dos planos educacionais dos estados, municípios…
Foi aprovado nesta semana, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a…
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 670/2015, que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O texto segue agora para o Senado. Os deputados rejeitaram os destaques ao projeto que previam o aumento de 6,5% a todas as faixas de tributação do IRPF, mas…
O Diário Oficial da União publica hoje (18) a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona um fórmula progressiva a partir de 2017. Pelo texto, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no…
Talvez essa discussão possa não interessar a alguns, mas é importante para termos mais igualdade em nossa sociedade, especialmente no que se refere à questão de gênero. A bancada feminina defendia um Projeto de Emenda à Constituição à reforma política, a PEC 182/07, do Senado, que garantia um percentual de 30% das vagas no Legislativo…
Mais de 700 dirigentes sindicais marcaram presença em audiência pública para discutir o PL 4330/04 aprovado na Câmara dos Deputados e transformado no PLC 030/15 em tramitação no Senado Federal. O projeto trata da liberação da terceirização da atividade fim das empresas em todos os setores da economia. A audiência pública aconteceu no Plenário Antonieta…