Muitos direitos que hoje fazem parte da rotina dos professores parecem tão naturais que nem sempre lembramos como foram conquistados através da organização coletiva. Reajustes salariais, pagamento de horas extras, bolsas de estudos e condições adequadas de trabalho são exemplos de garantias que resultam de processos de negociação e mobilização. Nenhuma dessas conquistas surgiu por…
O pagamento do 13º salário é feito em duas etapas. A segunda parcela deve ser paga até o dia 19 de dezembro. O prazo legal é dia 20, mas esse ano será em um sábado, portanto o pagamento deve ser realizado até o dia útil anterior. Têm direito ao 13º todos os trabalhadores com carteira…
Está garantido do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Sesc um auxílio para filho com deficiência. O auxílio está previsto na cláusula 18ª, no valor de R$ 1.067,35 mensais, por filho com necessidades especiais. Em caso dos dois serem professores do Sesc, o benefício é concedido a um dos cônjuges empregados. Este é um direito…
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estabelece que o trabalho do professor em feriados nacionais deve ser pago como hora extra com adicional de 100% e não podem ser objetivo de compensação. A regra está explanada na cláusula 46ª da CTT, que você pode conferir aqui. Portanto, o trabalho neste 7 de Setembro deve ser…
Não é um tema novo. Todos sabemos que, com o final do ano, chegam as férias e o merecido descanso. Entretanto, nunca é demais lembrar dos seus direitos quando o assunto é as férias. Leia com atenção. Pagamento O pagamento das férias corresponde ao valor de uma remuneração mensal mais o adicional de um terço…
Parece um absurdo dizer isso, mas sim, precisamos dizer: as rematrículas não são responsabilidade do professor! O Sinproeste tem recebido denúncias acerca de escolas que estão cobrando dos professores a solicitação de material de rematrícula dos estudantes. A direção da instituição de ensino tem cobrado dos professores em sala de aula e por WhatsApp o…
Os professores que eventualmente forem dispensados do trabalho após o dia 20 de outubro têm direito a receber indenização até o início do próximo ano letivo, de acordo com o calendário escolar. Esse direito está previsto na cláusula 23ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O caput da cláusula 23ª dispõe: “No caso de demissão…
Os professores têm questionado sobre o recreio, se ele deve ser pago ou não. O assessor jurídico do Sinproeste, advogado Erivelton Konfidera, explica que o intervalo de 15 minutos é considerado tempo de efetivo trabalho e deve ser remunerado. “A escola tem que pagar esses 15 minutos somando à jornada de trabalho normal”, reforça. É…
O professor(a) deve trabalhar em pé 100% do tempo?! No dia 14/04/2024, um domingo, a coordenação do Colégio Dinâmico em Chapecó, via aplicativo WhatsApp, enviou mensagem a todos os professores da escola, proibindo-os de ministrar aulas “sentados”. No texto encaminhado lê-se: “Então, a partir de amanhã, está extremamente proibido sentar para dar aula.”. A leitura…
O Sinproeste alerta que as instituições de ensino não podem disponibilizar o número particular do professor aos pais e alunos. Recebemos a informação de que algumas escolas estão exigindo que o professor informe seu número particular para ser adicionado em grupos de pais e alunos. Se a escola exige que o professor participe de grupos,…