Como é sabido, o Direito do Trabalho nasceu por necessidade humanitária de se regulamentar as relações de trabalho entre empregadores e empregados, visando à proteção destes, em especial contra a sua exposição às mais indignas e desumanas condições de trabalho na Revolução Industrial, como jornadas excessivas, não existência de salário mínimo suficiente à manutenção das…
Em meio às discussões sobre flexibilização da legislação trabalhista, um levantamento da Fundação Abrinq expõe mais uma faceta do já triste cenário do mundo do trabalho do país. Cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes ainda são expostos a situações de trabalho infantil no Brasil. E mais: embora tenha diminuído o número de crianças…
Um estudo da área técnica do Senado Federal concluiu que a PEC 55 (241 na Câmara dos Deputados), que impõe um teto dos gastos públicos do governo federal pelos próximos 20 anos, é inconstitucional. O artigo técnico é produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa, assinado por Ronaldo Jorge Araujo Vieira…
*Por Gaudêncio Frigotto A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública.…
Milhões de brasileiros representando os diversos segmentos da sociedade e representantes dos movimentos sociais tomaram as ruas nesta sexta-feira (18) no Ato em Defesa da Democracia e Contra o Golpe. Assegurar o estado de direito, a punição de corruptos após comprovação e condenação também faziam eco nas ruas. A luta por uma reforma política também…
No próximo dia 20 de agosto uma ampla mobilização dos movimentos sociais, sindicais, entidades e organizações tomará as ruas de todo o país para condenar o golpismo em marcha contra a presidenta Dilma Rousseff e defender a democracia. Por isso, a Contee convoca suas entidades filiadas a também participarem desse importante movimento dos setores democráticos…