Mais de 700 dirigentes sindicais marcaram presença em audiência pública para discutir o PL 4330/04 aprovado na Câmara dos Deputados e transformado no PLC 030/15 em tramitação no Senado Federal. O projeto trata da liberação da terceirização da atividade fim das empresas em todos os setores da economia.
A audiência pública aconteceu no Plenário Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, no dia oito de junho. O Sinproeste foi representado pela professora e diretora regional Juleide Almeida Corrêa.
Os dirigentes sindicais defenderam a rejeição ou arquivamento do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que amplia a terceirização da mão de obra. A PL 4330 afronta os direitos dos trabalhadores conquistados ao longo dos anos. O projeto não pretende regulamentar os 12 milhões de trabalhadores terceirizados atualmente no país, como defendem alguns deputados, mas sim desregulamentar os outros 33 milhões que estão no regime de contratação direta.
Também participaram da audiência diversos parlamentares, representantes da Justiça e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Alguns dados sobre a terceirização
Os trabalhadores terceirizados trabalham três horas a mais por semana e ganham 35% a menos que os trabalhadores não terceirizados. Em alguns setores, como nos bancos, essa perda salarial chega a 70%.
Havia um pedido das lideranças sindicais do estado para que a Alesc fizesse o debate sobre a terceirização. É o momento da classe trabalhadora se unir e debater essa questão e dizer que Santa Catarina é contra a terceirização.
A audiência pública foi solicitada pela deputada estadual Ana Paula Lima (PT), por meio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, e contou com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Paulo Paim afirmou que o ciclo de debates pretende mostrar aos senadores que a classe trabalhadora e as entidades sindicais estão mobilizadas contra o projeto, que segue para votação no Senado Federal. “Nós conseguimos unir todo o movimento sindical contra esse projeto”, disse Paim. “Tenho autorização de todos os senadores para ouvir a classe trabalhadora em todo o país e mostrar o quanto a terceirização é prejudicial para o Brasil”, finalizou.
Os dirigentes do Sinproeste continuam mobilizados e alertando a sociedade que, se esse projeto for aprovado no Senado Federal, voltamos ao período pré-Vargas, sem falsa retórica, onde as relações de trabalho eram completamente precárias.
