A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee considera que o Brasil vive um momento de grandes dilemas e incertezas políticas, econômicas e sociais. A economia, que já vinha demonstrando sinais de fragilidades, com pequeno crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2016, entrará em recessão no próximo período. Nestes quatro anos, o país viu aumentar o número de desempregados e subempregados; induziu enorme retração na renda do trabalho; produziu a maior e mais profunda precarização nas relações trabalhistas; retrocedeu com uma intensa e extensa desindustrialização; assistiu ao aumento extraordinário da miséria; desmontou serviços públicos de saúde, educação, assistência social, etc. Com a crise atual, agravada pela pandemia da Covid19, a economia será ainda mais pressionada e teremos um recuo inestimável do PIB, sob o comando de um governo sem rumo e sem projeto para o país.
Este período histórico exigirá de todos os brasileiros e brasileiras imensos esforços para a reconstrução da nação. O Estado, o capital e o trabalho precisam urgentemente construir um amplo diálogo nacional, capaz de tirar o país do fundo do poço em que se encontra neste momento.
Como representante de mais de 1 milhão de professores, auxiliares e técnicos administrativos da educação privada em todo o país, a Contee, nos âmbitos trabalhista e educacional:
– Reafirma o direito das entidades sindicais de representar os interesses dos trabalhadores da educação privada, ratificando as Convenções 94 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que conferem o pleno reconhecimento das negociações coletivas como direito fundamental de todos os trabalhadores;
– Defende a autonomia sindical e a valorização da negociação coletiva como um instrumento de diálogo social, buscando a proteção do emprego e dos salários;
– Manifesta-se contra a Medida Provisória 936 e qualquer acordo individual que pretenda reduzir salários e jornadas ou suspender contratos de trabalho de forma unilateral;
– Defende a universalização e equiparação do acesso à educação como bem público;
– Reivindica o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como mecanismo regulador;
– Admite o trabalho pedagógico remoto durante o período de excepcionalidade, mas se posiciona contrária à implementação do ensino a distância como modalidade na educação básica;
– Reafirma o respeito às concepções pedagógicas das escolas e às especificidades da comunidade escolar, bem como de cada sistema de ensino municipal e estadual, que devem ter autonomia para decidir como proceder em relação às suas atividades durante o tempo de isolamento social e depois que ele for encerrado, desde que isso aconteça a partir de diretrizes nacionais acordadas, envolvendo toda a comunidade educacional;
– Defende o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a fim de que não se ampliem ainda mais as desigualdades sociais e educacionais;
– Reitera a prioritária defesa da ciência e da tecnologia, essenciais para combater a crise sanitária e social.
1° de Maio de 2020
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee
