O Sinproeste – Sindicato dos Professores do Oeste de Santa Catarina manifesta seu veemente repúdio à demissão de uma professora e coordenadora e às advertências aplicadas a profissionais do Colégio Unificado, em Itajaí, em decorrência de uma fotografia registrada durante uma confraternização de fim de ano.
O encontro ocorreu em ambiente privado, exclusivamente entre adultos, fora das atividades pedagógicas e sem a presença de estudantes. A imagem foi publicada em perfil pessoal, sem qualquer referência à instituição de ensino. Ainda assim, uma educadora com mais de 15 anos de dedicação profissional foi desligada, enquanto outros docentes receberam sanções disciplinares.
A liberdade de expressão e o direito à vida privada são garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. O artigo 5º, incisos IV e IX, protege a livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, enquanto o inciso X assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
O exercício da docência não retira dos profissionais da educação sua condição de cidadãos, tampouco seus direitos fundamentais. Medidas disciplinares motivadas por manifestações pessoais, sem demonstração de prejuízo às atividades profissionais ou de violação de deveres legítimos, suscitam sérias preocupações quanto ao respeito à liberdade individual e à proporcionalidade das sanções.
O Sinproeste reafirma que valorizar a educação também significa respeitar a dignidade, a liberdade e os direitos dos profissionais que a constroem diariamente.
Manifestamos nossa solidariedade aos profissionais atingidos e ao Sinpro Itajaí e Região, defendendo a revisão e a reversão das medidas adotadas, com pleno respeito aos direitos dos trabalhadores.
Sinproeste – Sindicado dos Professores do Oeste de Santa Catarina
