A instalação de câmeras de segurança pela UnC (Universidade do Contestado) de Concórdia dentro das salas de aula e da sala dos professores acendeu o alerta do Sinproeste. Para a entidade, a medida ultrapassa a finalidade legítima de segurança patrimonial e se converte em uma forma de controle indevido sobre o trabalho docente, violando a intimidade tanto dos professores quanto dos estudantes.
Um ponto que preocupa de forma especial a comunidade acadêmica é que as câmeras instaladas também captam áudio. Enquanto a captação de imagem em um espaço coletivo já suscita amplo debate jurídico, a gravação da voz representa um grau muito mais elevado de intrusão.
“Não podemos aceitar que, em nome da segurança, se instale uma cultura de vigilância que trata professores e estudantes como suspeitos dentro do próprio espaço de aprendizado. Privacidade e autonomia pedagógica não são privilégios: são direitos”, afirma o diretor do Sinproeste e professor da UnC, Milton Amador.
O que diz a legislação
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, garante como direito fundamental a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. E a sala de aula é, por definição, um ambiente de construção do conhecimento, de diálogo e de liberdade de ensinar.
A autonomia pedagógica, princípio assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pressupõe que o docente possa conduzir sua aula com liberdade de método e de abordagem. Uma câmera de monitoramento pesa sobre essa liberdade e abre espaço para o uso das imagens como instrumento de fiscalização e pressão sobre o professor.
A sala dos professores, por sua vez, é um espaço de descanso, de troca entre colegas e de preparação do trabalho pedagógico. Submeter esses dois ambientes à vigilância eletrônica contínua com captação de áudio transmite uma mensagem preocupante: a de que a universidade deixou de ser um lugar de confiança para se tornar um lugar de desconfiança.
Denúncia ao MPT
O Sinproeste já denunciou o fato ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e seguirá tomando as medidas cabíveis para proteger a integridade e a liberdade de cátedra dos professores da UnC de Concórdia.
Fonte: Sinproeste
