Em dezembro do ano passado, ao finalizar o ano letivo, a Unochapecó demitiu a professora Solange Rosa, diretora sindical eleita em 2023 para o cargo de Diretora de Educação Superior. A atitude da universidade demostra total desrespeito à condição de diretora sindical, sendo um ataque à instituição representativa dos professores.
Conforme prevê a legislação, diretores sindicais têm estabilidade durante o mandato. Assim sendo, o assessor jurídico do sindicato, advogado Erivelton Konfidera, ingressou com pedido de reintegração, sendo este concedido nesta segunda-feira, 20 de janeiro, pelo juiz do trabalho Carlos Frederico Fiorino Carneiro.
Na sentença, o juiz cita a garantia provisória de emprego prevista do parágrafo 3º do artigo 543 da CLT, que veda a dispensa de um trabalhador sindicalizado. Ainda, o juiz cita que a estabilidade é garantida constitucionalmente, de acordo com o artigo 8º da Constituição Federal, que diz: “é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura ao cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.”
A rescisão contratual foi sem justa causa e foi entregue à professora Solange pela Unochapecó no dia 20 de dezembro. A instituição sabia da sua condição de diretora sindical, devidamente comunicada no momento do lançamento da chapa que concorreu às eleições, assim como imediatamente após a posse e, mesmo assim, optou por desligá-la do seu quadro de docentes.
Assim sendo, o juiz determinou a imediata reintegração da professora Solange, nas mesmas condições anteriores, com pagamento dos salários do período de afastamento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
“A decisão judicial é uma vitória para o Sinproeste e para a luta sindical, pois demostra que os direitos trabalhistas devem ser respeitados”, disse a presidente do sindicato, professora Juleide Almeida Corrêa. “Esta não é a primeira vez que este tipo de ataque ao sindicato acontece, mas nós estaremos sempre firmes na defesa dos professores e dos nossos direitos”, acrescentou.
Fonte: Sinproeste
