Todos já sabemos das injustiças que as mulheres sofrem em nossa sociedade, tanto no Brasil como no mundo, e que isso precisa mudar! Ter um dia específico no ano para refletir sobre o tema é uma forma de chamar a atenção da população para fatos que precisam de atenção. Entretanto, hoje queremos olhar este dia…
A Justiça do Trabalho reconheceu como devida indenização por dispensa dos professores no final dos anos de 2018 e 2019 pela Fundeste/Unochapecó. Na Ação Coletiva proposta pelo Sinproeste, os professores que não receberam tal indenização terão direito aos salários do período referente a data da demissão (aviso-prévio) até o reinício do ano letivo seguinte, conforme…
A direção do Sinproeste buscou o diálogo, enviou ofícios solicitando esclarecimentos oficiais às instituições de ensino que disseram não ter condições de pagar a integralidade dos 10,47% de reposição salarial aos professores. Não obtendo resposta, agora o pedido de informações é judicial. Em conjunto com os demais sindicatos e a federação, foi protocolado, dia 18…
A Convenção Coletiva de Trabalho dos professores, negociada anualmente pelo Sinproeste, garante aos docentes que, em caso de demissão no final do ano letivo, recebam os salários até o reinício do ano seguinte. No final dos anos de 2018 e 2019 a Unochapecó demitiu diversos professores e não pagou corretamente este direito, obrigando o Sindicato…
No dia 05 de abril a direção do Sinproeste realizou o pagamento dos professores demitidos pelo Colégio Geração Celer. As verbas rescisórias foram garantidas em ação judicial, assim como a multa de 40% do FGTS.
Em meados de 2017 a Unochapecó demitiu três professoras do Curso de Enfermagem sob a alegação de má conduta e fraude. Em dois processos, envolvendo as professoras Tania Ascari e Maira Tellechêa da Silva, a Justiça do Trabalho entendeu irregular as dispensas, revertendo a justa causa. Em uma das decisões, o Tribunal Regional do Trabalho…
O Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar da Região Serrana (SAAERS) ajuizou ação civil pública contra a Sociedade Educacional Santo Expedito requerendo a emissão da guia e recolhimento do imposto sindical em favor do sindicato, respeitando o percentual de 60% para a entidade sindical, conforme previsto no artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho…
O princípio da ultratividade significa, no Direito Coletivo de Trabalho, que as normas fixadas em acordos e convenções coletivas de trabalho se incorporam ao contratos individuais de trabalho, projetando-se no tempo. Essa questão havia sido fixada em 14 de setembro de 2012, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu uma nova redação para a…
Em decisão inédita, a Justiça do Trabalho de Concórdia determinou que a Universidade do Contestado – UnC, restabelecesse a carga horária do professor Gerson Angnes, do Curso de Educação Física. O professor teve abruptamente reduzida sua carga horária de trabalho do primeiro para o segundo semestre de 2015, de 33 horas semanais para apenas 8…
Na segunda-feira (15) a juíza Deisi Senna Oliveira determinou à Unochapecó a reintegração imediata da professora Rosa Salete Alba, que havia sido demitida da universidade no início desse mês, sem justa causa. Por ser representante sindical na Unochapecó, a professora Rosa possuía estabilidade, conforme prevê a nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Ela foi…