Quando um professor é demitido, o empregador deve pagar seus direitos trabalhistas, incluindo uma multa rescisória de 20% ou 40% sobre o valor do saldo da conta que está vinculada ao empregado. Vamos entender quando cada um dos percentuais é aplicado. Quando o professor é demitido sem justa causa o empregador deve somar às versas…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador. Trata-se de uma espécie de fundo reserva do trabalhador controlado pelo estado. Ao ingressar em uma instituição de ensino, o professor tem uma conta aberta em seu nome pelo empregador, onde será depositado mensalmente 8% da remuneração paga. Esse valor…
O Sinproeste ingressou com ação coletiva na Justiça Federal de Chapecó para garantir o direito aos professores de uma correção justa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Serão beneficiados pela ação todos os professores filiados ao sindicato. O Brasil inteiro está discutindo este assunto, que está na pauta do Supremo Tribunal…
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), FGTS conta atualmente com cerca de 213 mil devedores / Marcelo Camargo / Agência Brasil Os débitos de empregadores junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vêm crescendo no país. De acordo com um levantamento feito pelo portal de notícias UOL junto à Procuradoria-Geral…
Na manhã de quinta-feira (04) a direção do Sinproeste, acompanhada de sua assessoria jurídica, realizou audiência com a rede CNEC de Concórdia. Na pauta esteve o pagamento do 13º dos professores, do FGTS e dos salários atrasados. Em relação ao pagamento dos salário, as partes fixaram que o mesmo deve ser pago até o…
O Sinproeste, por meio de sua assessoria jurídica, ingressou com pedido judicial para que a CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) efetue o pagamento do 13º salário dos professores, que está atrasado. O pedido judicial foi realizado dia 11 e o despacho solicitando documentações da CNEC ocorreu dia 14. Na ação, o Sindicato…