Este foi um ano atípico na negociação salarial. Devido às mudanças implementadas pela Reforma Trabalhista o Sinepe (sindicato patronal) se negava a manter direitos adquiridos ao longo dos anos por meio de diversas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs). Chegou na mesa de negociação com a proposta de zero por cento de reajuste salarial.
A negociação aconteceu conjuntamente com os demais sindicatos de professores do Estado. A diretora do Sinproeste e delegada regional da Delegacia de Xanxerê, Juleide Almeida Corrêa, acompanhou todas as reuniões em Florianópolis. Ela conta que foi uma conversa extremamente difícil com o sindicato patronal, mas com muita persistência foi possível manter as cláusulas sociais da nossa CCT e garantir reajuste salarial.
A negociação iniciou dia 19 de fevereiro, e só agora estamos homologando a CCT no Ministério do Trabalho e Emprego.
Veja quais eram as propostas do Sinepe:
– Nada de reajuste salarial;
– Férias fracionadas;
– Redução do triênio;
– Intrajornada de 30 minutos;
– Fim do recesso escolar;
– Renúncia da estabilidade da gestante;
– Novas contratações como: tele trabalho e trabalho intermitente;
– Não aceitavam que as rescisões dos professores sejam homologadas no sindicato;
– Dispensa em comum acordo, no qual o trabalhador recebe apenas 20% do FGTS e perde o direito ao seguro desemprego.
Todas as garantias históricas dos trabalhadores brasileiros estavam em jogo. A resistência da direção do Sinproeste foi prioritariamente contra a precarização do trabalho do professor. E conseguimos! Veja como ficou:
– 3% de reajuste para a educação básica. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou em 1,81%, o que representa ganho real de 1,19%;
– 1,81 de reajuste salarial para o ensino superior;
– Pisos:
– 5% para o ensino superior e pré-vestibular;
– 3% para os demais: auxiliar de classe, ensino fundamental 1 e 2, ensino médio, curso técnico profissionalizante, cursos livres;
– Manutenção de todas as cláusulas sociais sem alterações.
“Sem o sindicato ficaríamos todos sem reajuste salarial e com condições de trabalho muito precárias. Iríamos perder todas os direitos conquistados ao longo de várias Convenções Coletivas de Trabalho. É por isso que os professores devem manter-se unidos e se associar ao Sinproeste, para que possamos continuar sempre nosso trabalho na defesa da nossa profissão e pelo nosso reconhecimento”, destaca Juleide.
Termo de Ajustamento de Conduta
Junto à CCT os sindicatos de professores do Estado da federação que nos representa, o Sinproeste assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), da Procuradoria Geral do Trabalho da 12ª Região.
O presidente do Sinproeste, Milton Amador, explica que esse TAC garante aos sindicatos a cobrança da taxa assistencial da categoria por eles representada. Essa cobrança estava suspensa.
No Sinproeste, entretanto, há uma diferença. Conforme foi aprovado em assembleia dia 14 de abril sobre alterações nas mensalidades, os professores associados ao Sinproeste estão isentos da contribuição da taxa assistencial. Os sócios contribuem apenas com as mensalidades.
Haverá o desconto para os professores não associados, nos mesmos moldes que eram realizados anteriormente.
Milton destaca que ao negociar reajuste salarial e manutenção de direitos trabalhistas o Sinproeste garante as melhorias a todos os professores, independentemente de serem sócios ou não. “É por isso que existe a taxa assistencial. Serve para que o não sócio também contribua com a entidade sindical, pois ele beneficia-se dela e nada mais justo que também contribua para sua manutenção, assim como fazem os associados”, ressalta o presidente.
Fonte: Sinproeste
