O Sinproeste São Miguel do Oeste, junto a outros sindicatos, através de seus representantes fizeram a entrega da pauta de reivindicação para a implantação da delegacia do Ministério do Trabalho em São Miguel do Oeste. O ato foi realizado no dia 14 de dezembro e teve as seguintes reivindicações expostas:
Exmo. Sr.
Manoel Dias
D.D. Ministro do Trabalho e Emprego – MTE
República Federativa do Brasil
Sindicato dos Professores do Oeste de Santa Catarina – SINPROESTE; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários – SEEB; Sindicato dos Empregados no Comércio do Extremo Oeste – SECEOSC; Sindicato dos Trabalhadores na Construção e no Mobiliário – SITICOM; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação – SITIEX; Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde – SITESSCH; Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Santa Catarina – SINTE; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Extremo Oeste – SISME; Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos e Cargas – SINDIMOTOR; Sindicato dos Auxiliares na Administração Escolar – SAAEOeste; Sindicato dos Vigilantes – SINVIG; Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação – SEEAC propõe a implantação/reimplantação da Delegacia do Ministério do Trabalho no município de São Miguel do Oeste :
Considerando que, já houve uma delegacia do Ministério do Trabalho em São Miguel do Oeste, além de documentos do próprio Ministério e legislação trazer a existência desta delegacia como representante da Região do Extremo Oeste de Santa Catarina, conforme of. Circular n° 007/2000/GRCI/SC de 12 de abril de 2000;
Considerando que, a atual delegacia do trabalho em Chapecó que atende a região Extrema Oeste, conta com limitações devido ao alto número de municípios que deve atender e de empresas que deve fiscalizar; ainda as inúmeras situações de desrespeito à legislação trabalhista por parte dos empresários e empresas de nossa região por falta de fiscalização e acompanhamento do Ministério do Trabalho;
Considerando que, diariamente, encontramos reclamações de trabalhadores de empresas regionais não respeitam o Estatuto do Motorista, fazendo-os conduzirem os veículos de cargas por muitas horas ininterruptas; as artimanhas dos patrões em encontrar formas de burlar a legislação trabalhista, como é o caso de prefeituras de nossa região, que fazem contratos de prestação de serviços com prazo determinado com os professores ACT, acarretando na perda de férias, 13° e demais verbas trabalhistas;
Considerando o grande número de registros de pagamentos salariais feitos fora da folha de pagamento, para não pagar encargos trabalhistas devido ao governo e prejudicando também os trabalhadores; as várias denúncias propaladas todos os dias de assédio moral nas relações de trabalho, em que o patrão faz uso do poder econômico para abafar as reclamações; uma denuncia efetuada a delegacia de Chapecó demora em média mais de 6 meses para uma resposta devido ao grande número de trabalho encontrado por aqueles servidores;
Por todas estas situações e inúmeras mais que encontramos no dia-dia dos trabalhadores da região, faz-se necessária a implantação da Delegacia Regional do Extremo Oeste do Ministério do Trabalho.
Ainda, tais medidas, além da trazer uma eficácia maior aos trabalhos de fiscalização em nossa região, aliviariam as atividades desenvolvidas pela delegacia situada em Chapecó, podendo dar atenção maior aos municípios daquela região.
Cabe salientar também que, a administração municipal de São Miguel do Oeste está disposta a ajudar na implantação da Delegacia do Trabalho, por meio do empréstimo de uma sala para a acomodação da entidade; em discussão com a municipalidade fora, elencadas três possibilidades de espaços: a) na própria prefeitura onde já funciona o setor de Carteira de Trabalho; b) no núcleo sócio jurídico; e c) nas dependências da Secretaria Municipal da Cultura.
Diante de todo o exposto, pedimos que nosso pleito seja atendido, estando presentes todos os elementos necessários para implantação Delegacia do Trabalho.
Atenciosamente,
Paulo Ricardo Drumm Odacir Vitor Balbinot Clair Fátima Zacchi
Coord. Coletivo Sindical Presidente SEEB Delegada SINPROESTE
Jair Paulo Stahler Sandra Denise Zawaski Suzana Bolfe
Presidente SITIEX Coord. SINTE – SMOeste Delegada SAAEOeste
Iniro Groli Solange Fátima dos Santos Idriana Maria Selzler
Presidente SINDIMOTOR Presidente SITICOM Representante SEEAC
Ataulfo da Silva Moreira Ivanir Maria Reisdorfer Nelson Weber
Presidente SISME Presidente SECEOSC Delegado SINVIG
Marines Spies
Representante SITESSCH
