As direções do Sinproeste e do Saae Oeste pedem atenção aos professores, técnicos e auxiliares administrativos da Unochapecó em relação à proposta de Alteração Estatutária que será apreciada no Conselho Superior da Fundeste – CONSUP, em 03 de agosto.
A alteração do Estatuto foi pautada no Conselho Universitário – Consun, em 20 de maio de 2021 e previa a redução de 50% da participação da comunidade acadêmica na gestão da universidade, o que contradiz os princípios das instituições comunitárias. No entanto, por unanimidade, os conselheiros mantiveram a atual composição do Consun e da organização administrativa da universidade.
Agora, essa matéria também será apreciada no CONSUP, na próxima terça-feira, sem que haja tempo para discussões e manifestações por parte da comunidade. A convocação 002/2021 (anexa) chama os membros do CONSUP para analisar, discutir, propor e deliberar sobre a alteração do Estatuto da Unochapecó.
Recordemos: a participação da comunidade acadêmica foi drasticamente reduzida nos últimos anos com a eliminação das eleições para Coordenações de Curso, diretores e Conselhos de Área, o que contribuiu significativamente para a supressão do diálogo e da participação na Unochapecó. Salientamos ainda que qualquer alteração no Estatuto da universidade jamais deveria ser encaminhada aos conselhos sem amplo conhecimento da comunidade acadêmica.
O Conselho Universitário é instância máxima na Unochapecó e o único espaço democrático que resta na instituição. A proposta de alteração do Estatuto, especialmente dos Artigos 9 e 16, inicialmente apresentada, com vistas a diminuir a participação da comunidade acadêmica no Consun e alterar a organização administrativa da universidade, significa profundo desrespeito aos professores, aos técnicos e auxiliares, aos estudantes e à comunidade em geral.
As direções dos sindicatos temem por decisões futuras, as quais, em fórum reduzido, podem ser ainda mais antidemocráticas, portanto, reiteram a preocupação com esse encaminhamento e contam com a colaboração de todos para divulgar este ato e estabelecer amplo debate entre os pares.
Lembramos ainda que, de acordo com a Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, “para obter a qualificação de Comunitária, a Instituição de Educação Superior deve prever em seu estatuto normas que disponham sobre: I – A adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de privilégios, benefícios ou vantagens pessoais; e no IV – participação de representantes dos docentes, estudantes e técnicos administrativos em órgãos colegiados acadêmicos deliberativos da instituição”.
Desejamos que os conselheiros do Consup reiterem as decisões dos colegas do Consun, para que possamos juntos preservar a Unochapecó como uma instituição democrática e comunitária.
Sindicato dos Professores do Oeste Catarinense –SINPROESTE
Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Oeste de Santa Catarina – SAAEOESTE
