Numa semana de golpes, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 pelos senadores e da Medida Provisória 746 (MP do ensino médio) pelos deputados, na madrugada desta quinta-feira (15) foi a vez de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovar a admissibilidade da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo). Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários à PEC.
Mas isso não significa que a concretização desse ataque se dará este ano. O texto seguirá para análise de uma comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados. Como parte de um acordo entre líderes partidários, essa comissão especial só será instalada após o recesso parlamentar e a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro.
Nesta semana, o Portal da Contee publicou uma análise aprofundada da PEC 287 feita pelo consultor jurídico da Confederação, José Geraldo de Santana Oliveira. Nela, Santana enumera e ressalta as graves consequências que recairão sobre os ombros de todos os trabalhadores caso a PEC seja aprovada.
Além disso, em outro artigo, o consultor jurídico da Contee mostra que, a despeito da aprovação da CCJ, a proposta de reforma da Previdência é flagrantemente inconstitucional, uma vez que “visa a reduzir ao rés do chão os direitos e garantias individuais à saúde, previdência e assistência social, promovendo o retrocesso social”.
Por isso, é fundamental a luta unificada de todo o movimento sindical contra essa reforma. O assunto será, inclusive, tema de um seminário a ser promovido pela Contee em Belo Horizonte nos dias 9, 10 e 11 de fevereiro.
Fonte: Contee
