A Diretoria Plena da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, reunida em Brasília nos dias 29 e 30 de novembro, manifesta seu repúdio à permanência de Abraham Weintraub à frente do Ministério da Educação e exige sua imediata exoneração do cargo, para o qual se revelou incapaz — o que já era esperado desde sua nomeação — e do qual se coloca como frontal inimigo, assim como da democracia.
Em seus quase 90 anos de existência, a função da pasta é estabelecer uma visão sistêmica da educação, desde o ensino infantil até o profissional e tecnológico, sendo responsável pela elaboração e execução das políticas públicas em prol do desenvolvimento da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada. Tais premissas, contudo, têm sido, mais do que ignoradas, sistematicamente atacadas e destruídas pela atual gestão do MEC. Em vez disso, o ministério é hoje comandado por alguém que se coloca, de um lado, como antidemocrático defensor da pauta ultrarreacionária de perseguição ideológica a professores, estudantes, técnicos administrativos e ao próprio conhecimento científico, e, de outro, como entusiasta e acelerador da privatização da educação pública e dos processos de mercantilização e financeirização do ensino.
Nesta última sexta-feira, 29 de novembro, por exemplo, entre os últimos desvarios, o Ministério da Educação anunciou sua saída do setor educacional do Mercosul. Segundo publicado por Weintraub no Twitter, a decisão do governo foi motivada por uma suposta “falta de eficiência e resultados práticos que impactassem positivamente na melhoria de índices gerais da Educação, ao longo de 28 anos, mesmo com o investimento de recursos e presença política do Brasil”. A questão, porém, é uma interpretação diversa do que vem a ser “eficiência”, ao menos na concepção do ministro: não no sentido de aptidão, capacidade e competência, mas sim no de “proveito”, “serventia”, “utilidade” aos interesses neoliberais, privatistas e antiprogressistas. Se Ricardo Vélez Rodríguez, seu antecessor, era despreparado e inepto, inclusive para atender a tal agenda, o atual ministro tem sido muito eficaz, mas em destruir as políticas públicas para a educação.
Os motivos pelos quais Weintraub não pode continuar à frente do MEC não se resumem às suas declarações vexatórias que, ao longo dos últimos meses, vão desde a acusação de “balbúrdia às universidades e institutos federais — que culminou em cortes em seus orçamentos e desmanche de ensino, pesquisa e extensão — à defesa da realização de operações policiais dentro dessas instituições. Os sucessivos disparates passam até mesmo por acusações absurdas — e obviamente sem provas — de que os laboratórios de química das universidades produzem metanfetamina e que as instituições de ensino superior federais do Brasil possuem plantações extensivas de maconha.
Entretanto, disfarçadas de delírio — a convicção errônea, segundo a psicologia, mantida por uma pessoa e baseada em falsas conclusões tiradas dos dados da realidade exterior, que não se alteram mesmo diante de provas ou raciocínios em contrário —, as bravatas escamoteiam perversidades ainda mais profundas. Dois exemplos são as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 187 e 188, em tramitação no Congresso, que destroem todo e qualquer investimento público e dão início a um grande modelo de desfinanciamento da educação.
Como já declarado em nota pela Contee, o ministro não tem nada que o credencie como alguém comprometido com a valorização do ensino e dos profissionais da área. Pelo contrário, sua trajetória indica ser um representante do capital financeiro e do capital aberto, defensor da privatização do ensino e da previdência capitalizada. Sua exoneração é premente, antes que os avanços educacionais conquistados por muita luta ao longo de décadas sejam completamente destruídos.
Brasília, 30 de novembro de 2019.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee
