Um tema em voga nas notícias e entidades representativas de classe é a pjeotização. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, “a pejotização é ainda mais grave que a terceirização, pois prejudica não apenas os trabalhadores diretamente, mas todo o país, ao fragilizar o sistema de proteção social”,
O ministro do Trabalho e Emprego alertou que a pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para exercer funções típicas de empregados, representa um risco ainda mais grave que a terceirização para as relações de trabalho no Brasil.
De acordo com o ministro, essa modalidade não apenas prejudica diretamente os trabalhadores, mas compromete todo o sistema de proteção social. Ao substituir vínculos formais por contratos de prestação de serviços via CNPJ, há uma queda significativa na arrecadação de fundos essenciais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Sistema S e a Previdência Social, recursos fundamentais para o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, aposentadorias, auxílios e para o financiamento de programas de qualificação profissional.
Além disso, a pejotização fragiliza a rede de direitos trabalhistas construída ao longo de décadas, retirando garantias como férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade e estabilidade em situações específicas. Para o ministro, essa prática integra um processo mais amplo de precarização das relações de trabalho, com impactos sociais e econômicos severos.
O que o trabalhador perde com a pejotização
Quando o contrato de trabalho é feito através de um CNPJ, você perde:
❌ Férias remuneradas
❌ 13º salário
❌ FGTS
❌ Contribuições para aposentadoria
❌ Segurança jurídica
Se mesmo sendo contratado como “empresa” você recebe ordens, tem horário fixo, trabalha regularmente e não pode ser substituído, você é empregado, sim! E o contrato é fraudulento.
O SINPROESTE está atento e luta contra a pejotização para garantir seus direitos.
Denuncie. Esclareça. Mobilize sua escola.
Seus direitos não são opcionais.
Trabalhadores autônomos duplicaram
Os trabalhadores autônomos com CNPJ duplicaram nos últimos anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), passando de 3,3% da força de trabalho brasileira em 2012 para 6,5% em 2024 – este último índice equivale a 7 milhões de pessoas.
Segundo juízes trabalhistas, procuradores e auditores-fiscais do Trabalho, essa metamorfose do mercado é preocupante e precisa ser revertida porque grande parte das pejotizações é fraudulenta. Muitos dos trabalhadores “pejotizados” são empresas apenas na letra do contrato. Na prática, atuam como empregados diretos e, portanto, deveriam ter a carteira assinada.
Entenda melhor o que é a pejotização
Pejotização é um termo usado para caracterizar contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas pelas empresas. Os PJ, como são chamados, não têm carteira de trabalho assinada. Essa modalidade ganhou força com a reforma trabalhista, de 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa.
Desde então, milhares de processos chegaram às varas da Justiça do Trabalho, e trabalhadores contratados como PJ passaram a buscar o reconhecimento de vínculo empregatício.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas por causa da terceirização.
Fonte: Sinproeste, Governo Federal, Agência Senado, Agência Brasil, Contee
