Dia 12 deu entrada na casa legislativa o projeto de lei sobre o Plano Municipal de Educação (PMC), que deve seguir as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).
Os vereadores Marcilei Vignatti (PT) e Nacir Marchesini (PT) queriam fazer uma audiência pública para discutir o PMC, mas seria rejeitada pelos vereadores da base de governo. Então, houve acordo para fazer uma reunião de trabalho, que ocorreu na quarta-feira, reunindo educadores, entidades, movimentos sociais e a comunidade em geral. Na oportunidade, os vereadores apresentaram diversas emendas que irão protocolar na Câmara de Vereadores e que se referem as 19 metas e 254 estratégias do PME.
O ponto mais polêmico diz respeito à retirada da palavra gênero do texto, palavra prevista no plano nacional. A proposta dos vereadores de esquerda é incluir ao item três do artigo segundo do PME a erradicação de todas as formas de discriminação “com prioridade para as questões de gênero”. Entretanto, a proposta chega a ofender os vereadores da base do governo.
A inclusão desse trecho abre a possiblidade para os professores discutirem, em sala de aula, questões referentes ao direito à diversidade e identidade de gênero. Para o vereador Adão Teodoro, incluir a questão de gênero fere com princípios da igreja e das famílias cristãs. O público presente que se manifestou a favor da supressão desse termo no plano justifica dizendo que gênero é uma ideologia, e não deve estar presente no plano, pois não é papel da escola discutir essa questão.
Já para o psicólogo Lucas Guerra e para a professora da Unochapecó e coordenadora do Grupo Fogueira, Myriam Aldana, a questão do gênero é um campo de estudos das ciências sociais, é uma categoria de análise da realidade social, e deve sim fazer parte dos currículos escolares. O professor da UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul), Fernando Vojniak, também ressaltou que gênero é uma questão científica. “É uma oportunidade para os professores discutirem o tema em sala de aula, não é para mudar de opinião ou defender A ou B, mas para discutir”, ressaltou.
A presidente da Umes (União Municipal de Estudantes), Talia Leite, destaca que os estudantes lutaram muito pela inclusão da identidade de gênero no Plano Nacional de Educação. “A gente vive diariamente com as questões preconceituosas nas escolas. A escola deve formar cidadãos, e se essa questão da identidade de gênero for retirada do nosso plano será um retrocesso”, expôs ela.
Prazos
De acordo com a vereadora Marcilei, o debate realizado serviu para reunir elementos para a discussão e votação do referido projeto. “Entre as avaliações, destacamos o curto prazo que nós vereadores estamos tendo para apreciar o Plano”, afirma.
Marchesini salienta que a reunião resultou em dois encaminhamentos. “Diante do prazo curto para discussão, encaminharemos a solicitação de mais prazo do Ministério da Educação. Além disso, faremos o pedido de uma Audiência Pública para oportunizar a toda a comunidade chapecoense a construção do plano”, frisa.
De acordo com o prazo previsto pelo Plano Nacional de Educação, todos os Estados e Municípios deveriam aprovar seus planos até hoje, 25 de junho, mas o projeto de Chapecó não entrou em votação.
Fonte: Sinproeste Oeste
