O Sindicato dos Professores do Oeste de Santa Catarina, Sinproeste, repudia veementemente as demissões de docentes da Unochapecó. O fato não é novo e vem se repetindo semestre após semestre, trazendo intranquilidade aos trabalhadores (professores e técnicos-administrativos) e instabilidade aos cursos e setores da Universidade.
A direção do Sinpreoste esteve reunida com a Pró-Reitoria de Administração em maio, quando nos foi garantido que as readequações no quadro de funcionários já haviam sido realizada e não haveriam mais mudanças. Entretanto, não foi o que ocorreu. Os desligamentos, cuja justificativa é a readequação do quadro docente ante as aulas disponíveis, continuam ocorrendo, inclusive infringindo o disposto em nossa Convenção Coletiva de Trabalho, ao violar o acordo de estabilidade pré-aposentadoria.
Quem escolhe a carreira acadêmica tem com a Universidade mais do que um vínculo de emprego. Espera encontrar no ambiente universitário um lócus de aperfeiçoamento, de vivências compartilhadas, de projetos e realizações pessoais e profissionais. A confiabilidade desse vínculo é condição essencial para o exercício da docência como atividade crítica, criativa e reflexiva, comprometida com a formação humana e cidadã. Por esta razão a Constituição brasileira assegura a liberdade de cátedra, expressa no artigo 206 como liberdade de ensinar e de aprender, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
A Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior define as Universidades Comunitárias como instituições que não atendem a privilégios, benefícios ou vantagens pessoais e possuem transparência administrativa, contando com a participação de representantes dos docentes, estudantes e técnicos administrativos nos órgãos colegiados acadêmicos deliberativos (Lei nº 12.881/2013, art. 3º).
A organização pedagógica dos cursos de graduação da Unochapecó é referência na região. Fruto de planejamento, avaliação e capacitação permanentes, essa organização assegura o bom desempenho de ações articuladas e fundamentais na formação profissional e na inserção comunitária da Universidade. Os docentes são personagens centrais nesse processo de construção coletiva da identidade institucional. Não são, portanto, intercambiáveis ou descartáveis. O desligamento de docentes na iminência do início do semestre letivo, por decisão administrativa da Reitoria, produz impactos negativos imensuráveis na organização administrativa e na qualidade acadêmica dos cursos da Unochapecó.
As atividades desempenhadas por muitos desses docentes são de extrema responsabilidade, tanto com relação aos estudantes quanto com a comunidade, por se inserirem em serviços públicos essenciais. Requerem experiência profissional e pedagógica, além de qualificações específicas para a atuação em campos de estágio.
A falta de transparência nos procedimentos que levam ao desligamento de professores macula as decisões da atual gestão pelo déficit democrático. Não podemos ficar calados. Basta de demissões seletivas e que não respeitam os princípios institucionais de gestão democrática e participativa!
