Quando iniciamos num trabalho novo, ou mesmo no primeiro emprego com carteira assinada, temos direito a várias coisas, como um dia de folga remunerada na semana, que geralmente é no domingo; carga horária de 8h semanais para a maioria das categorias; férias remuneradas a cada um ano de trabalho; 13º terceiro salário; entre outros. São coisas que parecem naturais principalmente para os mais jovens. Entretanto, nem sempre foi assim!
Segundo o professor de história e diretor do Sindicato dos Bancários de Chapecó, Alzumir Rossari, todos esses direitos e diversos outros são resultado da luta dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. “Nenhum direito veio de graça”, destacou ele no curso de formação para os representantes de base do Sinproeste, no último sábado (22), em São Miguel do Oeste.
Faz pouco mais de um século que a escravidão foi abolida no Brasil (pela Lei Área em 1888). Foram cerca de quatro séculos de exploração do trabalho alheio sem nenhum direito trabalhista, nem sequer salário!
Depois disso iniciou o processo de industrialização do país e começo do trabalho assalariado. Muitos ex-escravos ficaram de fora do mercado de trabalho e muitos europeus vieram ao Brasil em busca de um lugar melhor para viver. Mas não foi bem o que encontraram aqui. As jornadas nas primeiras fábricas eram de 14 a 16 horas de trabalho por dia. Recebia-se pelas horas trabalhadas, não havia descanso semanal remunerado e muito menos férias. Também não existam cuidados com a saúde do trabalhador e nenhum tipo de legislação trabalhista que fixasse direitos.
“Esse início do trabalho assalariado é extremamente ruim para a classe trabalhadora, que começa a se organizar contra isso”, explica Alzumir. Se hoje os diretores sindicais têm dificuldade de acesso a alguns locais de trabalho, se hoje ainda existe pressão para que os trabalhadores não se associem a seus sindicatos, no início das indústrias a situação era muito pior. “A organização dos trabalhadores tinha que ser clandestina”, conta o professor.
O início dos direitos
Alzumir conta que em 1923 as categorias mais organizadas criaram as Caixas de Aposentadorias e Pensões, que foi a primeira forma de continuar tendo um salário após parar de trabalhar. Mais tarde as Caixas de Aposentadoria culminaram na Previdência Social.
O trabalho de menores de idade teve a primeira regulamentação em 1927, com a promulgação do Código de Menores, que proibia o trabalho aos menores de 12 anos.
Direitos a partir de 1930
Na década de 1930 a industrialização toma mais força, a proletarização cresce em todos os setores de serviços e é criada a primeira legislação trabalhista no Brasil, após anos de luta dos trabalhadores e trabalhadoras.
O governo de Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, vinculando os sindicatos – que até então trabalhavam na ilegalidade – ao Ministério. Além de legalizar, ele passou a ter controle da atividade sindical. Nessa época também foi instituída a carteira de trabalho, jornada de 8h, férias, descanso semanal remunerado, proteção ao trabalho da mulher e do menor. Também houve a lei de sindicalização, a nacionalização do trabalho e legislação sobre acidentes de trabalho, convenções coletivas e Justiça do Trabalho.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi promulgada apenas em 1943. O 13º salário é ainda mais recente: de 1963. A luta dos trabalhadores também garantiu a estabilidade no emprego, inclusive no privado, após dez anos ininterruptos de trabalho na mesma empresa. Em 1966 foi criado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), mas em contrapartida foi extinta a estabilidade no emprego. “Nem sempre se tem avanços, às vezes temos retrocessos também”, comenta Alzumir.
Ainda na década de 60 tem o golpe militar. Os militares trouxeram consigo o arrocho salarial, quando as reposições não acompanhavam a inflação do período, ampliou-se a concentração de renda no país e houve grande repressão às manifestações e lutas sociais.
Década de 1990
A década de 90 trouxe novas conquistas, mas também grandes perdas às lutas dos trabalhadores. Foi criado o seguro desemprego e novas legislações sobre saúde do trabalhador, considerando as novas formas de trabalho.
O período neoliberal criou o fator previdenciário, que diminui em até 60% o valor do salário no momento da aposentadoria; também instituiu o banco de horas, substituindo salário de hora extra por compensação de horas; a chamada livre negociação, que diminui a força das categorias; a terceirização, que precariza as condições de trabalho e reduz salários. Ainda, a década foi marcada por várias privatizações.
Para Alzumir, a década de 90 trouxe muitas perdas aos trabalhadores. Para ele, a pior refere-se à aposentadoria. Recentemente foi aprovada a fórmula 85/95, que substitui o fator previdenciário. “Ainda não é bom, mas é menos ruim que o fator”, expressa ele. Pela fórmula, o trabalhador precisa somar a idade com o tempo de serviço. A soma das mulheres deve chegar a 85 e a dos homens a 95 anos para receber 100% do salário na aposentadoria.
Conclusão
Alzumir concluiu o tema dizendo que todos esses direitos conquistados em pouco mais de um século de história do trabalho assalariado no Brasil é resultado da luta da classe trabalhadora. “Os direitos e a organização social dos trabalhadores e trabalhadoras existem antes das legislações. Primeiro houve a luta, depois a conquista dos direitos”, ressalta.
Fonte: Sinproeste
