O Diário Oficial da União publica hoje (18) a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona um fórmula progressiva a partir de 2017.
Pelo texto, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria. A fórmula é a do 85/95, defendido pelas centrais sindicais.
A fórmula 85/95 é uma proposta antiga das centrais sindicais e permite que o trabalhador some o tempo de contribuição com a idade e, se o resultado for 85 (mulheres) e 95 (homens), terá direito à aposentadoria integral (limitada ao teto do INSS). Traz como principais benefícios a diminuição do tempo de espera para a aposentadoria dos trabalhadores e a elevação dos valores dos benefícios previdenciários.
O governo introduziu, no entanto, uma fórmula progressiva que passará a vigorar a partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres com o seguinte calendário:
Primeiro de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022, quando a fórmula passa, então, a ser 90/100.
O governo já tinha indicado que iria vetar a fórmula 85/95, defendida pelas centrais sindicais, pois segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, caso o cálculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso Nacional, chamado de “fórmula 85/95”, fosse aplicado , o Brasil viveria “o caos” anos mais tarde.
Nota da presidenta
O governo divulgou uma nota explicando o veto. “A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.
Mobilização
Durante a semana as centrais sindicais promoveram manifestações em Brasília, solicitando à presidenta Dilma para não vetar a fórmula 85/95, que é uma alternativa ao fator previdenciário para quem se aposenta. Além de se reunirem com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na terça-feira (16), e com representantes do governo, na segunda (15), os dirigentes sindicais realizaram, na noite desta terça (16), ato em frente ao Palácio do Planalto.
Fonte: Sinproeste com Agência Brasil/Daniel Lima e CTB
