Na última segunda-feira (7), a Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou o assassinato da estudante de Artes Visuais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Matheusa Passareli, de 21 anos. A vítima, militante LGBT que se definia como não-binária — ou seja, não se identificava como homem nem como mulher — estava desaparecida desde 29 de abril, após sair de uma festa no Encantado, Zona Norte da capital fluminense, e a informação é de que seu corpo foi incinerado. Até que não restasse nada.
Matheusa saiu da vida para entrar para as estatísticas. Antes de sua morte, de 1° de janeiro a 10 de abril, o Brasil teve 128 LGBTs assassinados no Brasil, de acordo com o Grupo Gay da Bahia, que fez o levantamento. Isso implica dizer que a cada 19 horas um LGBT é morto no país.
A violência contra a mulher também é alarmante. Na semana passada, o Instituto de Segurança Pública (ISP) do mesmo Rio de Janeiro divulgou dossiê segundo o qual, em 2017, 68 mulheres foram vítimas de feminicídio — homicídio praticado fato de a vítima ser mulher. A cada dez registros, ao menos cinco ocorreram dentro de casa (52,9%). A pesquisa constatou que mais da metade das vítimas fori assassinada pelos companheiros (51,5%) ou ex-parceiros (5,9%). Em todo o ano passado, as delegacias da Polícia Civil fluminense registraram, por mês, cinco feminicídios e 15 tentativas de feminicídio, chegando a 187 no total.
Os números evidenciam que é preciso e urgente falar sobre violência de gênero. Mas é essa mesma palavra — gênero — que a Câmara dos Deputados quer mais uma vez abolir do ensino e dos debates, como fez com o Plano Nacional de Educação (PNE), quatro anos atrás, e como fez no ano passado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ontem (8), foi apresentado, na comissão especial que analisa o tema, o substitutivo do deputado Flavinho (PSC-SP), relator da matéria, ao projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14), prevendo que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres dos professores, entre os quais o primeiro é a proibição de que os docentes “cooptem” os estudantes para correntes políticas, ideológicas ou partidárias.
O proselitismo reacionário e ultraconservador já é o cerne das tentativas de Lei da Mordaça que ameaçam o magistério, mas o substitutivo agora vai além, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”. Até que também não reste nada. Nenhuma reflexão. Nenhuma cidadania. Nenhum direito humano. Nenhum respeito.
Sobre o programa Escola Sem Partido, a Contee tem reiteradamente apontado — incluindo na campanha nacional contra a Lei da Mordaça e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal — que a censura, a perseguição e a criminalização dos professores representam uma afronta à Constituição, à liberdade de aprender e ensinar e à concepção de uma educação crítica, democrática e cidadã. Já sobre a questão de gênero, o último programa da TV Contee discutiu justamente a má compreensão do conceito, alvo de tantos ataques por parte de grupos conservadores, sobretudo no que toca a uma educação transformadora e promotora da igualdade. Vale lembrar, aliás, que, no ano passado, a educação brasileira foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) precisamente pela retirada dos termos “gênero” e “orientação sexual” do texto da BNCC.
É preciso resistir às forças que tentam imputar retrocessos à educação por meio da censura, do conservadorismo e do obscurantismo. A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual, é uma bandeira da Contee. Para a Confederação, não é possível uma educação verdadeiramente democrática sem que ela contribua efetivamente para a superação de mazelas como o machismo, o racismo, a homofobia, a transfobia e sem que assegure tanto igualdade quanto direito à diversidade.
Por Táscia Souza, com informações da Carta Capital, da Agência Patrícia Galvão e do Portal da Câmara
Fonte: Contee
