O coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo Pereira de Paula, representou ontem (28) a Confederação na reunião realizada pelo Diap para definir emendas e estratégias de resistência à Medida Provisória 746/2016, que institui a reforma do ensino médio. As entidades presentes aprovaram uma nota pública manifestando sua total rejeição aos termos MP, editada no último dia 22 de setembro.
A reunião, conduzida pelo professor Celso Napolitano, presidente do Diap e da Fepesp, foi convocada em função de o prazo para a apresentação de emendas parlamentares à MP se encerrar hoje (29). Assim como todas as entidades que subscreveram a nota, a Contee também marcou sua posição contrária à medida e a disposição de atuar pela sua derrubada, sem descartar, inclusive, a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.
No entanto, diante da conjuntura desfavorável aos movimentos sociais no governo e no Congresso Nacional, a Confederação e outras entidades entendem ser prudente a proposição de emendas à matéria, a serem apresentadas pelos parlamentares. As propostas elaboradas pela Contee não visam aprimorar o texto da MP, mas desconstruí-la e inviabilizá-la, já que são emendas supressivas que buscam retomar o que está determinado sobre o ensino médio no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
As únicas exceções são duas emendas aditivas incluídas no rol proposto pela Contee: a primeira estende o direito a plano de carreira aos trabalhadores em educação do setor privado, aprimorando a própria LDB; já a segunda assegura bolsa de estudo integral aos alunos do ensino médio com renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos — uma preocupação que o governo não teve ao instituir o ensino integral sem se preocupar com a evasão escolar motivada pela necessidade de emprego.
Diante da atual correlação de forças, A Contee compreende, assim como outras entidades, que essa estratégia é importante para o enfrentamento dos retrocessos e a defesa de um ensino médio de qualidade.
Fonte: Contee
