Foi aprovado na quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, o texto-base da Medida Provisória 746, que impõe a reforma do ensino médio. Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e três abstenções. Os destaques, que são tentativas de modificar o texto, serão analisados na próxima terça-feira (13). Já foram apresentados 11 pedidos de modificação.
Como a Contee já destacou, inclusive no documento que embasou a mobilização da categoria no dia 11 de novembro, ninguém discorda que o ensino médio precisa ser repensado no Brasil. Muito menos nós, que trabalhamos com educação. Mas reformas na educação são complexas e exigem muito debate e construção, sendo, portanto, inadmissível que se faça uma reforma educacional via medida provisória, um instrumento que tem como marca a pressa, o imediatismo e a falta de abertura ao diálogo.
É justamente seu fechamento à conversa com a sociedade que o governo Temer demonstra ao impor essa medida e ainda ameaçar os estudantes secundaristas que protestam contra ela em todo o país. Protesto que é justo e necessário, sobretudo porque, entre várias propostas absurdas, a MP, ao incentivar o fechamento do ensino médio noturno e instituir o ensino integral sem oferecer aos estudantes condições financeiras de permanência na escola, retira de quem mais precisa o direito de estudar. Retira também, ao eliminar matérias como filosofia, sociologia, artes e educação física e ao acabar com o caráter multi e interdisciplinar do ensino médio, a oportunidade de um desenvolvimento humano pleno, bem como a formação de espírito crítico.
A Medida Provisória 746 ainda ataca diretamente o magistério. Ao autorizar que qualquer pessoa com “notório saber” possa lecionar, independentemente de sua formação, a proposta prejudica a qualidade do ensino, acaba com as licenciaturas e enfraquece a própria profissão de professor. Essa precarização interessa diretamente ao setor privado, nosso patrão, que poderá elevar suas mensalidades sem que para isso tenha efetivamente de assegurar que os trabalhadores tenham todos os seus direitos assistidos.
Trata-se, portanto, de uma reforma que acentua a exclusão, rebaixa a formação e ainda facilita a privatização da escola pública, contra a qual lutamos diariamente. Uma reforma que deturpa a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que não dialoga com a atual discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular e que vai na contramão do Plano Nacional de Educação (PNE).
Fonte: Contee
