Uma das maiores mudança será a flexibilidade do currículo: 60% da grade curricular será composta de disciplinas obrigatórias e 40% serão optativas. Ou seja, no meio do curso, o estudante terá que escolher uma das cinco áreas propostas para se especializar. A PM também permite a contratação de professores por “notório saber”
Uma reforma nitidamente excludente, com rebaixamento da formação, ataque ao magistério e atendimento dos interesses privatistas. Esta foi, lamentavelmente, a reforma do ensino médio aprovada na noite desta quarta-feira (8) pelo Senado Federal. O plenário rejeitou os dois destaques (propostas de alteração do texto) apresentados pela oposição. A matéria já passou pela Câmara. Com a aprovação no Senado sem mudanças, seguirá agora para sanção presidencial.
Foram 43 votos favoráveis e 13 votos contrários ao chamado Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, proposta originada após alterações promovidas na Medida Provisória 746/2016 pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados, tendo enfrentado uma ampla rejeição popular, com escolas ocupadas e manifestações em todo o país.
Dentre outras alterações, o texto aprovado aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para mil horas e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica). A intenção é que cada sistema de ensino organize essas áreas e as respectivas competências e habilidades esperadas do aluno segundo seus próprios critérios. Poderá haver uma integração de componentes curriculares da base comum com disciplinas dessas áreas e, após a conclusão de um itinerário formativo, os alunos poderão cursar outro, se houver vaga. Por sua vez, a oferta de ensino noturno regular continuará garantida, levando-se em conta as condições regionais e do estudante.
“Na prática, a proposta deles significa um retrocesso sem precedentes. Volta a dominar a visão de que os filhos da classe trabalhadora só devem estudar o suficiente para se manter razoavelmente no mercado de trabalho”, diz Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Além do mais, diz ela, “aumentar a carga horária, sem investimentos na infraestrutura das escolas e na formação dos profissionais da educação é uma medida inócua e essa reforma visa a privatização do ensino médio e o fim do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)”.
Regras valem para ensino público e privado
Todas as regras valerão para as redes de ensino público e privado, mas o cronograma de implantação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A implementação, entretanto, ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação dessa base curricular.
Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado, às comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas. O texto reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao contrário do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental. Já as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas pelo Poder Executivo, passarão a ser obrigatórias apenas na BNCC.
Notório saber
Entre seus vários golpes, o texto aprovado permite ainda a contratação, para o ensino técnico, de professores com “notório saber” ou com experiência profissional atestados por titulação específica ou prática de ensino, o que não só compromete gravemente a qualidade do ensino ofertado, como vai contra a nossa luta em defesa da formação, acabando com as licenciaturas e com a própria profissão de professor. E é mais do que evidente a quem interessam mudanças desse tipo: ao setor privado, que poderá elevar suas mensalidades sem que para isso tenha efetivamente de assegurar que os trabalhadores tenham todos os seus direitos assistidos.
Disciplinas eletivas e obrigatórias
O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco “itinerários formativos”:
– linguagens e suas tecnologias
– matemática e suas tecnologias
– ciências da natureza e suas tecnologias
– ciências humanas e sociais aplicadas
– formação técnica e profissional
O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia. Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios.
Tempo integral
A medida provisória incentiva o ensino integral e estabelece que a carga horária deve ser ampliada, progressivamente, até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas. O texto fixa o prazo de cinco anos para que as escolas passem a ter carga horária anual de pelo menos mil horas.
Fonte: Sinproeste, com Contee, Portal CTB, Agência Senado e G1
