O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na segunda-feira (29) um inquérito civil para apurar a suposta intimidação a professores feita pela deputada estadual eleita por Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Itajaí. A investigação deve ocorrer no âmbito de atuação da Procuradoria da República de Chapecó.
No Inquérito, o procurador da república em Chapecó, Carlos Humberto Prola Júnior, recomenda às instituições de ensino, públicas e privadas, “que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violão aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”.
De acordo com a portaria, as instituições devem informar eventuais arbitrariedades, como casos de professores que se sintam intimidados quanto ao livre exercício da profissão.
Em reportagem do site G1, destaca-se que “devem ser oficialmente informados sobre o inquérito e a recomendação, os reitores das seguintes instituições: Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Jaime Giolo, e Unochapecó, Cláudio Jacoski.”
A direção do Sinproeste está atenta e pede aos professores para que informem ao sindicato qualquer caso de assédio moral ou de impedimento da livre cátedra. Os canais para contato com o sindicato são:
e-mail: sinproeste@sinproeste.org.br
Telefones: (49) 3323-5194 (Chapecó); (49) 3444-4944 (Concórdia); (49) 3433-9373 (Xanxerê); (49) 3622-2827 (São Miguel do Oeste).
Os professores também podem procurar os dirigentes sindicais diretamente no sindicato ou nas instituições de ensino.
Leia o Inquérito Civil do Ministério Público Federal clicando aqui.
Fonte: Sinproeste
