O governo apresentou nesta quarta-feira (22), em um jantar com a base aliada, em Brasília, a nova versão da reforma da Previdência. A ação de Michel Temer foi para tentar garantir apoio na aprovação do projeto. A proposta inicial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso já havia tido alterações sugeridas pelo relator da comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), em abril.
As mudanças estão em discussão e ainda não estão valendo, pois precisam passar por votações no Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
A versão nova apresenta regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na comparação com outros trabalhadores. O tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos. Já para o setor privado ficou no atual, de 15 anos.
A diferença de tratamento, segundo o discurso do governo, visa exigir maior sacrifício de uma categoria que tem salários mais elevados e na qual boa parte ainda se aposenta com rendimento integral. Faz parte da estratégia ensaiada pelo Palácio do Planalto de que a reforma combate privilégios.
No setor privado, quem contribuir 15 anos e tiver a idade mínima exigida para se aposentar receberá um benefício equivalente a 60% da média salarial. Já no setor público apenas depois de 25 anos o servidor poderá se aposentar com 70% da média salarial.
Benefício integral com base no teto do INSS só com 40 anos de contribuição. Tanto para o setor público como o privado.
Na nova versão trabalhadores rurais não serão mais afetados – as regras vão permanecer como são atualmente.
Mudanças na reforma da Previdência
Fonte: Propostas do governo e do relator
Fonte: Portal CTB (com G1)
