Vice-reitora da universidade acumulou duas funções de dedicação integral: na Reitoria da Unochapecó e na Prefeitura de Chapecó
O Sinproeste, após receber denúncia de diversos professores, protocolou no dia 16/09/2016 junto à Promotoria de Moralidade Pública de Chapecó representação para que seja investigado possível ato de improbidade administrativa cometido pela Vice-Reitora de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unochapecó, Silvana Muraro Wildner, e o Prefeito de Chapecó, Luciano Buligon.
A vice-reitora tomou posse no cargo dia 01/02/2016 e, de acordo com o Regulamento de Cargos e Carreira dos Professores da Unochapecó, os cargos de reitor e vice-reitores exigem dedicação exclusiva. Para isso, a universidade concede uma gratificação de 90% para o reitor e de 75% para os vice-reitores, calculadas sobre a maior remuneração prevista no Plano de Cargos e Salários.
Antes de tomar posse como vice-reitora, Silvana Wildner ocupava um cargo público em comissão na prefeitura de Chapecó como gerente de assistência farmacêutica. Esse cargo também exige dedicação de 40h semanais. Conforme informações do Portal da Transparência do município, somente a partir de 01/05/2016 a servidora foi cedida à Universidade. De fevereiro a maio ela acumulou e recebeu pelos dois cargos. Mesmo depois de cedida, continua a receber o salário da Prefeitura e a remuneração de Vice-Reitora da Unochapecó, o que também é irregular.
Improbidade administrativa
Esta situação pode configurar ato de improbidade administrativa cometida tanto pelo Prefeito, como pela Vice-Reitora que, conforme a legislação vigente, não poderia acumular os cargos e receber remuneração pelo exercício das duas funções que exigem dedicação exclusiva.
O que o sindicato pede na representação
Na representação feita o Sinproeste pede a instauração de inquérito civil para investigar a prática de ato de improbidade administrativa e, confirmadas as irregularidades, a abertura de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, que poderá resultar na condenação dos envolvidos a devolver os valores recebidos aos cofres públicos e a perda dos cargos públicos.
Fonte: Sinproeste
