Cobranças feitas pela Contee e entidades filiadas traz obrigações às instituições de educação superior
No início de outubro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Nº 13.168, que altera a redação do § 1o do art. 47 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O parágrafo modificado já previa a obrigação das instituições de ensino a…
