A violência doméstica contra mulheres é considerada um grave problema de saúde pública, por sua alta incidência e pelas consequências que causa à saúde física e psicológica das pessoas que sofrem violência. Para conscientizar sobre a importância de não se calar diante de atos de violência, a União Brasileiras de Mulheres – Caboclas de Concórdia, promove a Campanha Basta.
Por fim às violências significa romper com a estrutura que oprime, machuca e mata mulheres e meninas todos os dias. Buscar ajuda e denunciar quem as comete é fundamental para que tais atos cessem e a vítima encontre proteção.
Maria da Penha
Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340 deve ser aplicada para proteger todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino e que sofram violência em razão desse fato.
Conforme o parágrafo único do art. 5º da lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher pode se configurar independentemente de orientação sexual. Inclusive, alguns tribunais de justiça já aplicam a legislação para mulheres transexuais. Tramita no Senado um Projeto de Lei para garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha “independente da identidade de gênero”, assim abarcando todo o universo feminino.
Quanto ao homem, ele será colocado diante da Lei Maria da Penha sempre que for considerado um agressor. Se ele for vítima, serão aplicados os dispositivos previstos no Código Penal Brasileiro (Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940).
BASTA!
Campanha Contra Violência doméstica de Meninas e Mulheres.
Bote a mão e mude essa realidade!
Fonte: Sinproeste com UBM Caboclas de Concórdia
