O portal do Senado Federal abriu uma enquete sobre o Projeto “Escola Sem Partido” – que, na verdade, é ligado a partidos conservadores e institui uma Lei da Mordaça para censurar e criminalizar docentes. Se aprovada, a proposta, que desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e fere a Constituição da República tanto no que diz respeito à liberdade de cátedra quanto ao direito mais amplo à livre expressão do pensamento, representará um retrocesso sem precedentes na qualidade da educação no Brasil.
Por isso, a Contee reforça o convite da Frente Nacional Contra o Projeto ‘‘Escola Sem Partido’’ para que nossa categoria vote em peso contra esse projeto, o que pode ser feito clicando aqui!
Sobre a enquete
A enquete consulta os internautas acerca do PLS 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR/ES), que visa incluir nas diretrizes e bases da educação o absurdo texto do ‘‘Escola Sem Partido’’.
Para votar, o usuário precisa se identificar com um login, que pode ser feito a partir de um endereço de e-mail ou de contas do Facebook e/ou do Google.
Mas, apesar da necessidade de cadastro prévio, a votação é rápida e bem fácil de ser feita. Portanto, vote e registre o seu NÃO à Lei da Mordaça.
Tramitação
Na tramitação do PLS, consta que o texto se encontra na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte), sob relatoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
Fonte: Contee, com informações da Frente Nacional Contra o Projeto ‘‘Escola Sem Partido’’
