Durante o movimento Ocupe Brasília, ocorrido na quarta-feira, 24, a Polícia Militar do Distrito Federal aproveitou a ação de um pequeno grupo de provocadores (black bloc e outros) para reprimir violentamente a Marcha em Brasília. Aproveitando a provocação, o governo de Temer convocou o Exército para reprimir a população de Brasília, entre 24 e 31 de maio.
Em entrevista coletiva, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, tentou justificar a decisão de convocar o Exército: “É inaceitável a baderna, inaceitável o descontrole e” (Temer) “não permitirá que atos como esses venham a turbar o processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições”. Segundo ele, a presença das Forças Armadas atende a um pedido de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Mas Maia o desmentiu, dizendo que pediu ao Planalto o apoio da Força Nacional. “Eu pedi ao governo a intervenção da Força Nacional para a proteção dos manifestantes, dos servidores e do patrimônio público. Se o governo decidiu pelo envio de tropas das Forças Armadas foi em razão do que avaliou pelo já ocorrido”, afirmou Maia.
O governo baixou um decreto de Garantia de Lei e da Ordem (GLO), autorizando o uso das Forças Armadas para reprimir manifestações contra o governo. No Senado, a oposição fez questão de ordem pedindo cancelamento do decreto pelo Congresso Nacional, por inconstitucionalidade.
A medida está sendo vista como ato ilegal e foi classificada como crime de responsabilidade por juristas. “Medida autoritária, inconstitucional e ilegal. Uma afronta às liberdades públicas, claro crime de responsabilidade”, afirmou a coordenadora do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Eloísa Machado, ao site Justificando.
O ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal, também recebeu com estranheza a notícia de que Temer havia acionado a GLO para reprimir manifestações em Brasília. “Espero que esta notícia não seja verdadeira”, disse ele pouco antes do comunicado oficial.
Um abaixo assinado online pede a revogação do decreto. Para assinar, basta clicar aqui.
Fonte: Sinpreste com Contee e Portal CTB
Fotos: Mídia Ninja
