Os professores têm questionado sobre o recreio, se ele deve ser pago ou não. O assessor jurídico do Sinproeste, advogado Erivelton Konfidera, explica que o intervalo de 15 minutos é considerado tempo de efetivo trabalho e deve ser remunerado. “A escola tem que pagar esses 15 minutos somando à jornada de trabalho normal”, reforça. É…
O Sinproeste ingressou com ação judicial contra o Sesi solicitando o pagamento do recreio para os professores da instituição. Contrariando o direito dos professores, o Sesi desconta os 15 minutos do intervalo do relatório ponto, especialmente do ensino fundamental, médio e do Eja. Todas as escolas do Sesi que estão na base do Sinproeste, na…
Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), quando o ensino é ministrado com intervalos repetitivos, em qualquer grau ou fase, após três aulas consecutivas é obrigatório um intervalo de 15 minutos para os cursos diurno e dez minutos para os cursos noturnos. Esse tempo é considerado como à disposição do empregador e deve ser remunerado,…