O Sinproeste recebeu uma informação acerca de uma instituição de ensino que não realizou o feriado do Dia do Professor, 15 de outubro, previsto tanto em nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como na legislação brasileira. O sindicato atuou em defesa dos direitos dos professores e a escola pagou o acréscimo de 100% de hora…
De acordo com a cláusula 46ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o trabalho do professor em feriados oficiais, como é o caso da Independência do Brasil – 7 de setembro – deve ser pago como hora extra. Os feriados nacionais e domingos não podem ser utilizados para compensação da jornada de trabalho. No parágrafo…
De acordo com a cláusula 46ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o trabalho do professor em feriados oficiais, como é o caso da Independência do Brasil – 7 de setembro – deve ser pago como hora extra. Os feriados nacionais e domingos não podem ser utilizados para compensação da jornada de trabalho. No parágrafo…