Contee entra com ADI no STF contra lei que desprotege gestantes
Conforme aprovado pela Diretoria Plena, a Contee ingressou, nesta semana, no STF (Supremo Tribunal Federal) como ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7103 contra dispositivos da Lei 14.311, publicada no DOU (Diário Oficial da União) no último dia 9. A norma legal em questão alterou a Lei 14.151/21, que dispõe “sobre o afastamento da empregada gestante…