Arquivo de Marcações: ECA

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Entradas com marcações "ECA"

Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal em crimes graves

Informação Jornalística, Sem categoriaPor Sinproeste 20/08/2015

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o texto…

Com o ECA, Brasil reduziu evasão escolar em 64%, diz Unicef

Sem categoriaPor Sinproeste 15/07/2015

Um relatório divulgado na segunda-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6%, em 1990, para 7% em 2013. Segundo o Unicef,…