A reforma da Previdência que o governo Michel Temer encaminhou ao Congresso estabelece que todos os trabalhadores do país – exceto os militares – só poderão se aposentar aos 65 anos e desde que tenham contribuído com o regime por pelo menos 25 anos. Entretanto, apesar desse tempo mínimo de contribuição, ao cumprir esse requisito,…
Para mobilizar a sociedade contra as reformas previdenciária e trabalhista pretendidas pelo governo Temer, foi lançada a “Frente Ampla Brasil”, dia 14/09, na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Participaram entidades sindicais e outros órgãos de defesa de trabalhadores e aposentados, movimentos sociais e parlamentares. Idealizada pelo Senador Paulo Paim,…
O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada na semana passada. A MP permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos os segurados.…
Relendo e revendo entrevistas concedidas por ministros do governo Michel, há um elemento em comum que salta aos olhos: questionar os direitos sociais. Ou seja, deixar claro que aquilo que foi conquistado a suor e sangue, muitas vezes através de décadas de lutas e reivindicações, e que representa um patamar mínimo de garantia de…
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) elaborou uma Nota Técnica trazendo uma série de comparações entre o Fator Previdenciário e a nova regra 85/95. A grande mudança com esta nova opção de aposentadoria é o aumento das possibilidades de aposentadoria com benefício integral. Em média, o fator previdenciário gera uma redução de…