A reforma da Previdência proposta pelo atual governo abrange todos trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os servidores públicos, os trabalhadores rurais e os professores do setor privado e da rede pública. Muito se tem ouvido falar sobre o aumento da idade para solicitar a aposentadoria, mas a proposta vai muito além da idade, sendo ainda mais perversa.
Como regra geral, a proposta institui idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, e o mínimo de 20 anos de contribuição. Hoje é possível se aposentar por tempo de contribuição, sendo de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres e 15 aos de contribuição para o INSS. Não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
Professores
Hoje, os professores do setor privado não tem idade mínima exigida para solicitar a aposentadoria. O que se exige é o tempo de contribuição de 25 anos para as mulheres e de 30 anos para os homens.
A proposta institui idade mínima para os professores de 60 anos para homens e para mulheres, além de 30 anos de contribuição.
Regime de capitalização
A proposta de reforma institui um sistema de capitalização, que é uma das maiores perdas. Por esse regime, os trabalhadores não contribuirão mais com o INSS, mas diretamente numa conta individual em um banco, com rendimento estilo poupança. Não haveria mais a contribuição patronal, apenas a contribuição do trabalhador.
O trabalhador então teria sua aposentadoria com base no valor que tem depositado nessa conta. Com isso, o valor do benefício pode ser irrisório. Hoje dois terços da contribuição é patronal e um terço é do trabalhador.
O professor Alzumir Rossari lembra que esse processo aconteceu no Chile, sendo implementado nos anos 70, e agora muitos idosos vivem na miséria porque recebem meio salário mínimo, em média, de aposentadoria.
“Esse regime de capitalização é o sonho dos bancos. Eles cobram uma taxa de administração de contas”, comenta Alzumir.
A poupança atualmente rende na média de 4,2% ao ano, podendo variar. A taxa de administração de contas também é variável, sendo cobrada sobre o total aplicado, e não sobre o percentual de rendimento.
Vamos analisar um exemplo:
Suponhamos que o rendimento anual do valor aplicado para a aposentadoria seja de 4,2% ao ano. Suponhamos também que a taxa de administração da conta é de 1,2%. Esse trabalhador terá um rendimento real de 3%, pois é necessário descontar o valor da taxa de administração.
Suponhamos ainda que a inflação nesse ano fechou em 3,8%. Sendo o rendimento da sua conta de 3%, ele terá um rendimento de 0,8% negativo!
Outro problema apontado por Alzumir é que, atualmente, os aposentados recebem seu benefício contando também com a contribuição dos trabalhadores ativos. A partir do momento que os trabalhadores ativos tiverem sua contribuição transferida para uma conta individual a previdência não receberá mais dinheiro e haverá ainda mais pressão para cortes nos direitos previdenciários, assim como nos reajustes salariais para os aposentados.
Cálculo do benefício
Hoje o valor da aposentadoria é calculado considerando 80% dos maiores salários de contribuição. A proposta altera para 100% da média de todos os salários recebidos, acrescentando 2% a cada ano que exceder os 20 anos mínimos exigidos.
A previdência está quebrada?
A previdência não está quebrada. Nos anos 70 e 80 o governo usou o dinheiro da previdência para construir grandes obras, como Brasília e Itaipu. Curiosamente ainda hoje temos 30% da seguridade social, que através da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que é desviada, ou seja, o governo tira todo mês 30% do dinheiro para aplicar em outras áreas, coloca Alzumir.
Fonte: Sinproeste
