A reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12) e entrou em vigor na forma da Emenda Constitucional 103. O texto determina que, a partir de agora, quem entrar no mercado de trabalho se aposenta no mínimo aos 65 anos, se homem; e aos 62 anos, se mulher. No caso dos professores, a idade mínima para solicitar o benefício é de 60 anos para os homens e de 57 anos para as mulheres. Já o tempo de contribuição é de 25 anos.
Para receber 100% da média dos salários o trabalhador homem terá que contribui 40 anos para a previdência. A contribuição mínima é de 20 anos. Já as trabalhadoras mulheres necessitam ter 35 anos de contribuição para receber 100% da média salarial. O tempo de contribuição mínimo para solicitar a aposentadoria para elas é de 15 anos.
O texto também estabelece que quem recebe mais contribuirá com um valor maior para o INSS: de 11% passará para 11,68%. Ainda, foram instituídas regras de transição para quem está no mercado de trabalho.
O que dizem os deputados:
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência é socialmente justa porque taxa mais os mais ricos. Segundo ele, os mais pobres já se aposentam com mais de 65 anos!
Para o presidente do Sinproeste, Milton Amador, a fala de Maia só reafirma que verdadeiramente os deputados não estão preocupados com quem mais necessita da previdência. “Em vez de fazer justiça social, os deputados legalizaram uma situação que penaliza justamente quem mais precisa”, comenta Milton.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Câmara, também teve a coragem de dizer que as novas regras trazem justiça social: “Nós chegamos de fato a um texto com responsabilidade fiscal e com mais justiça social.” Moreira afirmou que 62% dos aposentados ganham um salário mínimo, e que 85% ganham até dois salários mínimos.
Ou seja, agora está legalizado que a maioria da população brasileira precisa trabalhar mais de 60 anos e contribuir 40 anos com o INSS para ter o direito de receber até 2 salário mínimos. “E os deputados tem a coragem de chamar isso de justiça social!”, indigna-se o presidente do Sinproeste.
“O sindicato sempre esteve nas lutas, manifestações e atos contra a reforma da Previdência. Não somos contra as mudanças, visto que fazem parte da vida, mas acreditamos que elas devem vir para trazer benefícios e não para penalizar os trabalhadores”, finaliza Milton.
Fonte: Sinproeste, com informações da Agência Câmara
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
