Depois da aprovação, no dia 12, na Câmara dos Deputados, em segundo turno, do dispositivo que permite às empresas fazerem doações de campanhas aos partidos políticos, a luta contra o financiamento empresarial – uma das principais fontes de corrupção – deve concentrar forças agora no Senado. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/07), que estabelece novas regras para a política, precisa passar pelo crivo dos senadores.
É importante também expor os deputados que modificaram suas posições e votaram contra a sociedade e a favor da interferência do poder econômico nas eleições. Além disso, embora a correlação de forças na Câmara dos Deputados tenha apontado para um grande retrocesso, continua sendo fundamental a continuidade da coleta de assinaturas físicas e virtuais de apoio ao projeto de Reforma Política Democrática da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Quanto maior o número de assinaturas, tanto físicas como virtuais, mais força ganha a proposta, o que é importante para enfraquecer a PEC que segue para o Senado. A assinatura de apoio pela internet pode ser feita pelo site Avaaz.
Entenda melhor a votação
A PEC foi aprovada por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção. Ou seja, com apenas nove votos acima do exigido, as doações de empresas a partidos foram aprovadas pelos deputados federais. Com essa votação, a Câmara concluiu a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/07), que estabelece novas regras para a política.
Com a aprovação do dispositivo, fica estabelecido que as empresas só poderão fazer doações aos partidos, enquanto os candidatos só poderão receber doações de seus partidos e de pessoas físicas. Se o Senado mantiver o dispositivo de financiamento de campanhas aprovado pela Câmara, estará constitucionalizado o sistema de financiamento de campanhas políticas no Brasil.
Veja aqui como votou cada deputado.
Fonte: Contee e Carta Capital
