Para entender o que está por trás do desespero do governo em aprovar o fim da aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras, o Portal da CUT conversou com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas da Previdência Social brasileira. A nova investida do governo de Michel Temer (MDB-SP) para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência é discutir um pacote para salvar o sistema previdenciário dos estados, municípios e Distrito Federal em troca do apoio dos governadores à reforma.
Na entrevista, o senador explicou a negociação que tem sido feita com os governadores. “Eles levaram uma proposta para o governo dizendo que querem passar a dívida que têm com os servidores para a União”.
“Isso é um absurdo!”, contesta o senador. Segundo ele, não faz o menor sentido o governo dizer que a Previdência está falida e abrir mão de, no mínimo, R$ 500 bilhões dos cofres públicos e ainda assumir mais uma dívida, que seria pagar os servidores dos estados.
Confira a íntegra da entrevista, onde o senador e presidente da CPI da Previdência, Paulo Paim, fala sobre o suposto déficit da Previdência e explica que a CPI concluiu que o problema da Previdência é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e roubalheira.
Temer está dizendo que se não fizer a reforma da Previdência não conseguirá pagar a aposentadoria dos aposentados. De acordo com os resultados da CPI, existe, de fato, o déficit que ele anuncia?
O alegado déficit não existe. O que existe é a conivência por parte do governo com os grandes devedores da Previdência. Um claro exemplo é que o governo tem R$ 500 bilhões para cobrar dos grandes devedores e não cobra. Estamos falando de Bradesco, Itaú, esse time todo, que vem os banqueiros primeiro, mas que abrange também os outros setores. E o que eles dizem: devo, não nego, não pago, estou esperando o perdão via Refis ou que o governo perdoe a dívida.
Só a JBS, entre os Refis que ela participou, teve um lucro de mais de R$ 1 bilhão. O relatório da CPI mostrou que só de apropriação indébita, que é o que os empresários recolhem do trabalhador e não repassam à Previdência, dá R$ 1,5 trilhão. A CPI constatou que, se pegar os últimos 15 anos, o superávit da Previdência chega a R$ 821 bilhões. Se atualizar isso pela taxa Selic, daria R$ 2 trilhões.
Ouvimos técnicos, juízes, promotores, procuradores, pessoal da Receita, da Previdência, especialistas na área e tantos outros, deixando muito claro para nós que o maior problema da Previdência é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios de recursos e a roubalheira que é permitida que eles façam.
Esse seria o motivo do alegado déficit do governo?
Da Constituição para cá, foi pactuado que a contribuição sobre lucro e faturamento, PIS, Pasep, jogos lotéricos, tributação de empregado e empregador, teria uma parte destinada para a Previdência. Infelizmente, ao longo desse período, isso não foi feito como deveria. Mas o mais grave é que o governo não dá estrutura para que a Receita Federal cobre os grandes devedores. E isso quem diz é a própria Receita Federal.
Se tivesse a estrutura necessária, eles teriam condição de arrecadar, no mínimo, R$ 1 trilhão. E o Temer diz que com a tal reforma dele vai arrecadar por volta de R$ 200 bilhões, não dá para saber o número exato, pois eles mudam o número toda hora.
Se nós combatêssemos tudo isso e fizéssemos uma ‘revolução’ na administração da Previdência, teríamos superávit por décadas e décadas.
Isso o governo não diz em suas propagandas. Afirma apenas que vai quebrar amanhã e que não pagará mais os benefícios.
Para se ter uma ideia, os governadores trouxeram uma proposta para o governo dizendo que querem passar a dívida que têm com os servidores em relação à Previdência para a União. E o governo, na maior cara de pau, diz que aceita discutir a proposta desde que eles apoiem a reforma. Isso é um absurdo!
Como é que um governo que diz que a Previdência está falida vai abrir mão de, no mínimo, R$ 500 bilhões e ainda vai assumir mais uma dívida, que seria pagar os servidores dos estados, que é uma responsabilidade de cada estado. Se dizem que a Previdência está quebrada e falida, como é que aceitam uma conta dessa? Não faz sentido.
E quais seriam os caminhos?
Os caminhos para resolver o problema da Previdência são: cobrar os grandes devedores; fortalecer os órgãos de controle e combate à sonegação; combater a fraude; fazer uma auditoria da dívida; acabar com a lei que diz que depois de cinco anos as dívidas serão perdoadas; acabar com os Refis; e acabar com a (DRU) Desvinculação das Receitas da União. A reforma tem de ser de gestão.
Se fizer isso, está resolvido o problema da Previdência. Não precisa nem olhar para trás. Se fizer a partir de hoje o que a CPI recomenda, a Previdência não terá problema de caixa pelos próximos 50/60 anos e nem precisará dessa reforma.
O que é mais grave nesse país é a sonegação.
O dinheiro da Seguridade Social, leia-se o dinheiro da Previdência, da Saúde e da Assistência Social, não pode ser em hipótese nenhuma destinado para outros fins. Não pagou, tem de executar. Se fizer isso, está resolvido o problema da Previdência.
Essa reforma então não é necessária?
Não. Não resolve nada, só vai piorar. Na verdade, os grandes empresários é que usam o dinheiro da Previdência. Eles usam o dinheiro e o governo perdoa. É praticamente um pacto entre os 5% mais rico e o governo.
Com a reforma Trabalhista, que aprovou aquelas loucuras de contrato autônomo exclusivo, trabalho intermitente, vai cair a receita da Previdência. Já estamos vendo nos dados que os empregos gerados são autônomos, os contratos intermitentes, todos que não contribuem. E isso irá impactar na receita da Previdência, que começará a diminuir. Então se eles não cortarem a DRU, que retirou R$ 1,5 trilhão, se não cortarem os Refis, e se não executarem os grandes devedores, aí não adianta nem mesmo fazer reforma.
E aonde o governo quer chegar com essa reforma, qual é a verdadeira intenção?
A intenção do governo, no fundo, é privatizar a Previdência e entregar para o sistema financeiro. Não tenho qualquer dúvida quanto a isso. Quando eles deram o golpe, comprometeram duas questões fundamentais, que foi entregar para o empresariado a reforma Trabalhista – e entregaram de uma forma incrível, revogando tudo o que era bom para o trabalhador – e a outra é entregar a Previdência.
Eles vão faturar trilhões em cima da Previdência porque a partir do momento que as pessoas perceberem que de fato a Previdência vai falir, porque eles vão trabalhar para isso, como já começaram a fazer com a reforma Trabalhista e com o perdão das dívidas, quem vai ganhar com isso é o sistema financeiro. As pessoas vão começar a recorrer ao plano de aposentadoria privado.
E um exemplo claro disso é que os fundos de pensão privados mais do que triplicaram desde que começou o debate em torno da reforma da Previdência. As pessoas perceberam que teriam de chegar aos 100 anos para conseguir se aposentar.
Imagina o cidadão que estudou, fez uns bicos, trabalhou com a família, mas conseguiu emprego com carteira assinada somente aos 30 anos, vai se aposentar aos 94 anos. Mesmo quem assinou a carteira com 20 anos, vai se aposentar com 84 anos e isso se não ficar desempregado até lá.
Ninguém consegue alcançar os 40 anos de contribuição, isso é muito difícil. Ninguém consegue isso, contribuir de forma ininterrupta todos os meses. Quando se percebe isso, as pessoas começam a querer sair do sistema e isso fortalece os fundos de pensão e previdência privados.
Apesar de o governo ainda não ter os votos necessários, Rodrigo Maia (DEM-RJ) diz que está mantida na pauta a votação da reforma da Previdência no final de fevereiro. Como você vê isso e como está o cenário no Senado?
Primeiro que a gente sente que eles não têm os 308 votos. O aumento da pressão popular, até mesmo utilizando aquela frase “Se votar, não volta”, ressaltando que não voltarão se votarem a favor da reforma, deixou eles apavorados. Percebemos isso a cada dia que passa. Todos os cálculos mostram que faltam em torno de 50 a 60 votos. Como eles estão apertando e comprando, é muito voto ainda que eles precisam.
Mas digamos que, mesmo assim, a reforma passe na Câmara. Nós vamos obstruir tudo o que pudermos no Senado para votar o mais próximo possível das eleições. Se conseguirmos empurrar, o desgaste deles será muito grande. E senador você sabe como é, se acha uma instituição, então são loucos para se reelegerem e ficar mais oito anos. Os deputados e senadores querem se reeleger e sabem do risco de votar essa reforma. A pressão popular continua sendo fundamental.
Fonte: CUT
