A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados hoje (30). Por isso, para enfrentá-la, a Contee reafirma sua posição contrária à medida e convoca suas entidades filiadas a intensificarem a mobilização em combate à matéria, seja marcando a presença na Casa, seja ampliando as manifestações via redes sociais ou enviando e-mails diretamente para os deputados.
A proposta foi aprovada no último dia 17 na comissão especial, na forma do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). O debate em Plenário promete ser acirrado e diversos atos devem acontecer no Congresso nesta terça-feira. Entre as entidades que, como a Contee, já se manifestaram contra a redução da maioridade penal estão Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; entre outras.
A juventude brasileira também ocupará Brasília nesta terça. Para se contrapor a essa proposta que ataca a juventude, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) se concentrarão em frente do Museu Nacional, a partir das 9h, com marcha programada para a votação no plenário da Câmara. A presença dos estudantes no Congresso está garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estudantes de Chapecó também se fazem presentes em Brasília.
Fonte: Sinproeste com Contee, com informações da Agência Câmara e do Portal CTB
