A professora Juleide Almeida Corrêa, diretora do Sinproeste Oeste, participou do Encontro de Educação Básica, promovido pela Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), em Balneário Camboriú nos dias 26 e 27 deste mês. Vários assuntos foram abordados, entres eles a isonomia salarial para os professores e políticas públicas para a educação básica.
No primeiro dia do encontro duas temáticas foram discutidas: o Projeto de Lei 6.840/2013, que dispões sobre a reforma do ensino médio e os princípios da isonomia salarial no setor privado da educação.
A coordenadora-geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, abordou algumas das propostas de alteração curricular do ensino médio contidas no PL, entre as quais a possibilidade de que o aluno opte, no terceiro ano, pela área de formação (exatas, humanas, profissionalizante); o aumento da carga horária de 800 para 1400 horas, introduzindo novas disciplinas (como questões de cidadania, direito do consumidor, ética e moral na política etc.) e tornando obrigatório o ensino de tempo integral; a impossibilidade de que menores de 18 anos cursem o ensino médio no período noturno, que passaria a durar quatro anos para não haver redução de carga horária.
A coordenadora-geral da Contee ressaltou ainda as principais críticas à proposta, sobretudo levando em conta que os problemas no ensino médio não se restringem à questão curricular.
Isonomia
O consultor jurídico da Confederação, José Geraldo de Santana Oliveira, também fez uma profunda análise sobre os obstáculos enfrentados na luta em defesa da isonomia salarial docente e em combate à concepção e à prática arraigadas na sociedade segundo as quais paga-se menos a quem atua na educação infantil e no ensino médio.
Também houve discussão sobre o papel do Fórum Nacional de Educação (FNE), bem como acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) e sua função social nas políticas para educação infantil e ensino médio, incluindo a questão da carreira docente na educação básica.
Políticas públicas
A discussão sobre políticas públicas para a educação infantil e os reflexos para o setor privado encerrou o primeiro dia do Encontro. A professora Jaqueline Pasuch, coordenadora do Fórum Matogrossense de Educação Infantil, apontou que a política de educação infantil precisa fazer diálogo com o que as famílias esperam para a educação de seus filhos e frisou que é preciso abandonar a epistemologia de criança como uma “tábula rasa, folha em branco, pendrive vazio”. “Estamos num tempo de reafirmar e construir a identidade da educação infantil, responsável por experiências significativas para o desenvolvimento da criança. Apesar do papel social inegável da creche, é necessário deslocar a discussão do que o adulto precisa para o que a criança precisa.”
Ensino médio e profissionalizante
No último dia do encontro foram discutidos os parâmetros de qualidade da educação infantil, as novas diretrizes curriculares do ensino médio e os reflexos no processo de contratação de profissionais e políticas públicas para essa etapa. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi destaque no debate, bem como o projeto de lei de reforma do ensino médio que está sendo debatido no Congresso.
A palestrante Cristina Kavalkievicz, diretora da Superintendência de Educação Profissional da Secretaria da Educação do estado da Bahia, apresentou as políticas públicas adotadas em seu estado com base numa perspectiva sistêmica da educação. Nesse sentido, ela destacou a educação profissional como parte da estratégia de desenvolvimento sócio-econômico e ambiental do país e do estado; como direito e política pública; e como política de trabalho, de educação e de desenvolvimento, fortemente vinculada à política de territórios de identidade.
Criticando o papel dado ao Sistema S na oferta do ensino profissionalizante, Cristina considerou que “o Sistema S tem espaço demais, opina demais e se beneficia demais dos recursos públicos” e que “esse enfrentamento dentro do MEC não é fácil
Por sua vez, o segundo palestrante, José Fernandes de Lima, representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), desconstruiu uma série de questões que o senso comum aponta como problemas do ensino médio, da estrutura curricular à carga horária.
Carta do Encontro
Ao final, foram sistematizadas as diretrizes apontadas na Carta do Encontro, que reafirma a luta da Contee e de suas entidades filiadas. A plenária também aprovou notas e moções pedindo a derrubada do veto presidencial à mudança no artigo 32 da Lei 8.213 (a alteração, votada no escopo da Medida Provisória 664, propunha a modificação das regras para cálculo dos benefícios previdenciários quando o trabalhador tem mais de um emprego e contribui para o INSS nos dois salários); repudiando os projetos de lei aos quais a Contee se refere como PLs da Mordaça, os quais criminalizam professores; e defendendo o respeito às diversidades nos planos municipais e estaduais.
Fonte: Sinproeste com Contee
