A emenda que permitiria dedução de gastos com livros no Imposto de Renda, proposta pela Câmara dos Deputados, foi barrada pelo governo federal. O veto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de julho.
A proposta – inesperada – tinha sido incluída pela Câmara dos Deputados na votação da Medida Provisória 670, que corrigia a tabela do imposto de renda. Ela permitiria abater até R$ 3.561,50 na declaração de ajuste, em abril de 2016.
Outra mudança vetada foi a isenção de PIS e Confins sobre o diesel, também embutida pelos parlamentares na MP. Nos dois casos, o veto já era esperado.
Correção
A votação da medida provisória 670 foi mais um dos imbróglios que têm marcado a relação entre a Câmara dos Deputados e o governo. No final de 2014, o Congresso aprovou a correção da tabela em 6,5%, que era a projeção de inflação (faltava apenas a divulgação do custo de vida de dezembro). O governo queria 4,5% e vetou a mudança.
No processo de negociação, acabou prevalecendo uma proposta intermediária de correção escalonada, com percentuais entre 4,5% e 6,5%. A dedução mensal com dependentes foi corrigida em 5,5%, assim como o abatimento com educação.
Fonte: Sinpro SP
