Neste 25 de outubro de 2016, data em que se completaram 41 anos do assassinado do jornalista Vladimir Herzog das dependências do DOI-Codi em São Paulo — como bem lembrou a deputa Maria do Rosário (PT-RS) —, consolidou-se mais uma etapa do golpe que está sendo vivido no Brasil. Diante das galerias do Plenário praticamente vazias e do impedimento de que manifestantes acompanhassem a votação — um símbolo do retorno do autoritarismo —, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, em segundo turno, por 359 votos favoráveis e 116 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que desmantela de vez o já combalido Estado brasileiro.
Com a aprovação da #PECdaMorte ou a #PECdoFimDoMundo, o mesmo Parlamento que atacou a democracia termina agora de retirar os direitos de milhões de brasileiros. Isso porque, como já denunciado pela Contee e por todo o movimento sindical e os movimentos sociais, ao congelar os investimentos públicos por 20 anos, a proposta inviabiliza todas as políticas sociais, incluindo saúde, educação, segurança pública, Previdência e assistência social.
A Contee convoca as entidades filiadas e toda a categoria para a ampla mobilização que está sendo organizada pelas centrais sindicais para o próximo dia 11 de novembro. É preciso ainda reforçar a atuação junto aos senadores, para barrar a matéria no Senado Federal, além de denunciar todos os parlamentares favoráveis à proposta, assim como fizemos com a série de cartazes compartilhados em nossas redes sociais expondo o nome e o rosto de cada um dos que a aprovaram em primeiro turno.
Além dos cartazes, a Confederação também divulgou uma nota pública contra a PEC 241. “Ao tentar vender a falsa ideia de economia nos gastos públicos, o que a medida faz, na verdade, é tirar recursos da educação, da saúde, da segurança púbica, da assistência e de todas as políticas sociais — que, frisa-se, não representam despesas, mas investimentos em desenvolvimento soberano amparado em bem-estar social, assegurando direitos garantidos na Constituição — para aumentar os gastos mais nocivos para uma nação e benéficos para o setor financeiro: aqueles com juros e encargos da dívida pública”, diz o documento, que pode ser lido na íntegra aqui.
“A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, que representa cerca de 1 milhão de trabalhadores/as em educação do setor privado e é defensora veemente da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada como direito de cada cidadã/o, não pode compactuar com tal proposta. E não se trata apenas de defender a educação, mas todo o conjunto de políticas públicas e direitos sociais sem os quais o Estado brasileiro está fadado ao mais profundo fracasso. Por isso, rejeitamos completamente o texto da PEC 241 e já denunciamos publicamente todos/as os/as deputados/as que votaram a favor de mais esse golpe contra a sociedade brasileira.”
Fonte: Contee
