O golpe contra os trabalhadores e o povo brasileiro ficou mais uma vez escancarado ontem (19) com a aprovação, na Câmara dos Deputados, por 287 votos a 144, do regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). O requerimento foi reapresentado por parlamentares ligados ao governo ilegítimo de Michel Temer e novamente posto em votação, embora, na noite anterior o Plenário houvesse rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.
Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Pelo acordo, o projeto será discutido na Comissão Especial na próxima terça-feira (25) e, se aprovado, no mesmo dia será apreciado pelo Plenário.
O relatório apresentado na comissão não só mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à legislação trabalhista, como também retira ainda mais direitos dos trabalhadores, conforme já analisado pelo consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira.
É fundamental pressionar os parlamentares para que esse crime contra os trabalhadores seja barrado, enviando mensagens, expondo-os nas redes sociais e interpelando-os em seus estados e municípios. O desastre representado pela reforma trabalhista, bem como pela reforma da Previdência e pela terceirização irrestrita, será debatido na próxima sexta-feira (21) e sábado (22) pela Diretoria da Plena da Contee, que se reunirá em São Paulo. O diretor e delegado em Chapecó do Sinproeste, Sergio Scheffer, participará dessa reunião.
O Sinproeste reafirmada a convocação de toda a categoria para a Greve Geral de 28 de abril. Mesmo que, com a urgência, o PL 6787 seja de fato votado na próxima semana, antes da paralisação nacional, nossa resposta contra a retirada de direitos trabalhistas por este governo também será nas ruas!
Entenda o que pretende-se com a reforma trabalhista
A reforma tem como espinha dorsal o Projeto de Lei 6787, que determina a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados poderão assinar acordos coletivos que ignorem o que está escrito na Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. Ou seja, se uma categoria não possui um sindicato forte e não se mobiliza no período de negociação do acordo coletivo, o resultado é que podem ser aprovadas medidas que desrespeitam o mínimo de direitos, que é o que a CLT garante hoje.
O projeto torna menos rígidos 13 pontos específicos dos contratos de trabalho. Entre eles, a divisão das férias em até três períodos, participação nos lucros da empresa, intervalo de trabalho com mínimo de 30 minutos, banco de horas; trabalho remoto, remuneração por produtividade e jornada de 220 horas mensais, o que pode levar o trabalhador a uma jornada de até 12 horas por dia.
Enquanto o governo chama isso de “modernização das leis trabalhistas”, movimentos populares, centrais sindicais e especialistas definem como um ataque aos direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. Eles apontam que as novas regras tendem a fragilizar ainda mais as relações de trabalho porque, como todos nós sabemos, o trabalhador é sempre o lado mais frágil dessas relações.
Fonte: Sinproeste, com Contee e Brasil de Fato
