O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica, a capacitarem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. A obrigatoriedade valerá também para os estabelecimentos de recreação infantil.
A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), será enviada ao Senado.
O curso deverá ser oferecido anualmente, seja para a capacitação ou para a reciclagem de parte dos professores e funcionários.
De acordo com o substitutivo, a quantidade de profissionais capacitados será definida em regulamento proporcionalmente ao total de funcionários ou ao fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
Conteúdo adequado
Nas escolas públicas, os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais e estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como os corpos de bombeiros militares e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Já o conteúdo dos cursos deverá ser condizente com a faixa etária do público atendido. Os estabelecimentos terão de possuir insumos básicos de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial.
Penalidades
Os estabelecimentos de ensino e de recreação deverão afixar em local visível a certificação que comprove a realização dos cursos e o nome dos profissionais capacitados.
Fonte: Agência Câmara
