Com 77 integrantes, a bancada feminina na Câmara dos Deputados quer alterar a reforma da Previdência. O grupo elaborou quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que incluem alterações na idade mínima, cálculo do benefício, direitos ligados à maternidade e pensão por morte.
As sugestões foram elaboradas por técnicos da Secretaria da Mulher, que reúne a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a bancada feminina.
Após analisar emendas já apresentadas por parlamentares, o órgão optou por focar em pontos não abordados ou por “temas em que um reforço do ponto de vista simbólico, envolvendo as mulheres, seria interessante”, segundo a presidente da bancada, Professora Dorinha (DEM-TO), que assina as quatro emendas. “Em todo o desenho da reforma da Previdência, a mulher é a mais prejudicada”, afirmou ao HuffPost Brasil.
Idade mínima
Uma das mudanças propostas é a previsão da idade mínima de 60 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 anos para homens, com 20 anos de contribuição, passando por um período de transição. O texto do governo prevê o mesmo tempo de contribuição para ambos os gêneros e idade mínima de 62 anos para elas.
Há também uma sugestão para que o cálculo do benefício considere apenas os 80% de contribuições maiores e não todas elas, como defende o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é fazer um recorte com os salários mais altos, para aumentar o valor da aposentadoria.
Para a aposentadoria rural, a bancada quer 55 anos como idade mínima para mulheres e 60 para os homens, o que daria direito a um benefício de um salário mínimo. Guedes propôs 60 anos para ambos os gêneros e aumentar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição.
Professoras
Quanto às professoras, a intenção das deputadas é manter as regras atuais. Sem limite de idade, mas com 25 anos de contribuição para elas e 30 para eles, desde que comprovem tempo de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos Fundamental e Médio.
Pensão por morte
Outra sugestão é sobre o cálculo da pensão por morte, a fim de assegurar que a mulher receba pelo menos um salário mínimo. A reforma de Guedes limita o acúmulo de benefícios, por exemplo, no caso de uma mulher que recebe pensão por morte do marido e cumpre os requisitos para ter acesso à própria aposentadoria.
A bancada também defende que, quando um dependente de pensão se tornar maior de idade, o valor seja compartilhado entre os outros dependentes. A PEC do governo prevê o corte desse valor.
Maternidade
Por fim, uma das emendas busca manter na Constituição a previsão da Previdência social de “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. A proposta da equipe econômica garante apenas o salário-maternidade como um dos direitos previdenciários.
Presidente da bancada feminina busca união
As emendas propostas pela bancada feminina precisam de 171 assinaturas para serem formalizadas na comissão especial da PEC 6/2019. O prazo é até a próxima quinta-feira (30).
A bancada também criou um grupo de trabalho, sob comando da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), para discutir o tema.
Fonte: HuffPost, com edição de Siproeste
