No Seminário Nacional de Educação Básica da Contee, ocorrido no final de semana, Flávio Tonelli, especialista em Orçamento e Políticas Públicas, fez exposição sobre a situação do emprego e da renda no Brasil nesses últimos anos. O palestrante dividiu a apresentação dele em 4 tópicos:
- A economia e o trabalho como reféns da política de austeridade;
- A aceleração da precarização do trabalho pela Reforma Trabalhista;
- A educação sob impactos da queda da renda das famílias;
- E os efeitos iniciais da Reforma da Previdência, com mais exigências, maiores carências e menos direitos.
Desproteção
Tonelli apontou como as iniciativas de recuperação da economia fracassam ao serem deixadas nas mãos do mercado. Segundo ele, ampliou-se, por exemplo, o abismo entre o número de empregos com carteira assinada e as outras formas de ocupação no setor privado, desprotegidas e sem direitos trabalhistas.
“A reforma trabalhista acelerou a precarização do emprego. A quantidade de contratos celetistas por prazo indeterminado não aumentou, ao passo que cresceu o número de contratos intermitentes, por tempo parcial e por prazo determinado”, demonstrou.
Em seguida, Tonelli focou em informações específicas do ensino privado, entre os quais os impactos, sobre a educação, da queda da renda das famílias. De 2019 a 2021, houve redução acentuada no número de matrículas nas classes exclusivas da educação especial, na educação infantil, nas séries iniciais do ensino fundamental, na educação profissional e na EJA (Educação de Jovens e Adultos).
No total, nas escolas privadas, as matrículas baixaram de 9,3 milhões para 8,3 milhões, redução de 10,7%. Em contrapartida, o número de docentes subiu de 875,5 mil para 883,9 mil.
Impacto na educação
Uma das observações finais feitas por Tonelli foi de que os dados sobre as formas de contratação de professores e técnicos administrativos no setor privado não estão disponíveis no Ministério da Educação. A carência dialoga diretamente com a denúncia feita na sexta-feira (29), na primeira mesa do Seminário Nacional de Educação Básica, pelo pesquisador Allan Kenji Seki, segundo o qual a “oligopolização do ensino privado é uma política de Estado”.
“Não fosse, a gente veria dados de concentração econômica na primeira página do Ministério da Educação. A ausência desses dados, que não são sistematizados em nenhum dos censos realizados, evidenciam que o Estado não só é passivo diante da oligopolização, como a agencia”, criticou Seki na sexta-feira.
Fonte: Táscia Souza – Contee, com edição de Sinproeste
