A luta por direitos e pela igualdade entre homens e mulheres iniciou há muitos anos, mas as conquistas são bem recentes. Algumas coisas que hoje parecem absurdas, estavam nas leis brasileiras até alguns anos atrás. Confira o histórico abaixo:
- 1946: A Constituição de 1946 estabeleceu o direito das mulheres votar e serem votadas;
- 1962: O Estatuto da Mulher Casada definiu que a mulher não precisava mais de autorização do marido para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documento e até viajar;
- 1977: O matrimonio deixou de ser indissolúvel com a Lei do Divórcio;
- 1988: O artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal estabeleceu que é proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexto, idade, cor ou estado civil;
- 1990: O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece igualdade de condições do pai e da mãe no exercício de cuidados com os filhos e responsabilidades familiares;
- 2002: A falta de virgindade deixou de ser motivo para anular o casamento;
- 2005: O termo “mulher honesta” foi retirado do Código Penal;
- 2006: A Lei Maria da Penha protege as mulheres contra a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial;
- 2015: A lei do Feminicídio torna crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero;
- 2015: A Lei 13.112 dá às mães o direito de registrar filhos no cartório sem a presença do pai.
Fonte: Sinproeste
